A Câmara Municipal de Campo Grande recebe, nesta terça-feira (31), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, que participará da Palavra Livre a convite do vereador Landmark Rios (PT) para debater a proposta de terceirização da gestão de unidades de saúde na Capital.
A iniciativa ocorre em meio à crescente preocupação sobre o tema, que vem sendo discutido nas últimas semanas após a apresentação de um projeto piloto pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), prevendo a transferência da gestão de unidades para Organizações Sociais (OS).
O convite foi feito por Landmark após reunião realizada na última quinta-feira (26), na Câmara Municipal, que reuniu vereadores, membros da Comissão de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Fórum dos Usuários do SUS para discutir a proposta.
Na ocasião, o vereador fez críticas à medida e classificou a terceirização como uma tentativa de esconder problemas estruturais da gestão. “Isso que estão tentando fazer é uma gambiarra para maquiar a incompetência da gestão da saúde. Não resolve o problema, só empurra para frente e coloca a população em risco”, afirmou.
Proposta prevê modelo com Organizações Sociais
A proposta apresentada pela Sesau na semana passada prevê a implantação de um projeto piloto em unidades como os Centros Regionais de Saúde do Tiradentes e Aero Rancho, com a gestão sendo transferida para entidades privadas contratadas pelo município.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o objetivo é dar mais agilidade à administração, reduzir custos e melhorar indicadores de atendimento, com contratação mais rápida de profissionais, menos burocracia e metas vinculadas a resultados.
Apesar da justificativa, o modelo tem gerado forte reação de conselhos, sindicatos e parlamentares. Para Jader Vasconcelos, que levará o debate à tribuna da Câmara, a proposta não é novidade e não resolve os problemas estruturais da rede. “Isso não é inovação nenhuma. A gente já conhece esse modelo e sabe que não resolve”, afirmou.
O presidente do Conselho também alertou que a principal dificuldade da saúde municipal está na gestão e não na falta de recursos, destacando que a terceirização pode, inclusive, aumentar os custos ao longo do tempo.
Entre os principais riscos apontados por entidades e especialistas estão: perda de controle público sobre a gestão; precarização do trabalho e pressão por metas; aumento de custos com aditivos contratuais; dependência de empresas privadas; queda na qualidade do atendimento e falta de transparência nas contratações.
O presidente do Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso do Sul (SIOMS), Davi Chadid, também criticou o modelo e apontou riscos de descontrole e corrupção. “A OS abre mais porta para corrupção, porque os mecanismos de controle são mais frouxos. Você paga por meta, e quando a demanda aumenta, vem o pedido de aditivo”, afirmou.
Debate ganha força na Câmara
Diante da repercussão, o tema deve ganhar ainda mais espaço no Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Papy, já anunciou a realização de uma audiência pública no dia 9 de abril para aprofundar a discussão com a sociedade.
Para Landmark, o debate precisa ser feito com transparência e participação popular. “Não adianta entregar para empresa privada. Se não consegue gerir, precisa melhorar a gestão, não terceirizar. Saúde pública não é mercadoria”, reforçou.
