O vereador Landmark Rios (PT) afirmou que o termo de cooperação a ser firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode abrir caminho para acelerar a regularização fundiária da comunidade quilombola São João Batista, localizada na região da Capital.
Segundo o parlamentar, o acordo deve viabilizar avanços importantes para as famílias que aguardam há anos pela titulação definitiva da área.
“Com esse termo de cooperação firmado entre o Incra e o município de Campo Grande, abre-se um caminho importante para a regularização definitiva e para a entrega dos títulos aos quilombolas do São João Batista”, afirmou Landmark.
Para o vereador, a regularização representa segurança jurídica para as famílias que vivem na comunidade e também abre possibilidades de acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Parceria entre Incra e Prefeitura
O avanço foi discutido durante reunião entre representantes do Incra e da Prefeitura de Campo Grande, que trataram da formalização de um termo de cooperação voltado ao fortalecimento de políticas públicas para produtores rurais.
A parceria prevê a ampliação da cooperação técnica entre as instituições, com ações voltadas à regularização fundiária, apoio à agricultura familiar e fortalecimento da produção rural no município.
Entre os objetivos do acordo está justamente agilizar processos de regularização de áreas rurais e assentamentos, além de ampliar o acesso de pequenos produtores a programas de apoio e desenvolvimento.
Para Landmark, a iniciativa pode trazer impactos importantes para diversas comunidades da região.
“A regularização das áreas garante dignidade para quem vive e trabalha na terra. É segurança jurídica para as famílias e também a possibilidade de acessar políticas públicas, crédito e programas de apoio à produção”, destacou.
Comunidade aguarda regularização
A comunidade quilombola São João Batista existe há mais de três décadas e já possui reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda aguarda a regularização definitiva da área.
Segundo a presidente da associação da comunidade, Rosana Anunciação, o reconhecimento da terra representa um passo fundamental para garantir dignidade às famílias.
“A comunidade existe há mais de 30 anos e já somos reconhecidos pela Fundação Cultural. A gente pede que a área seja destinada para a associação quilombola, porque isso vai beneficiar as famílias descendentes da comunidade. Hoje são cerca de 25 famílias, mas já pode ser até mais”, afirmou.
Ela explica que a regularização permitirá que as famílias tenham segurança para permanecer no território.
“Essa ação é fundamental porque fideliza a moradia. É a oportunidade de ter um espaço digno para crescer com dignidade, ter seu canto. A maioria das famílias hoje vive de aluguel”, destacou.
Para Rosana, a regularização também terá um significado histórico para a comunidade.
“Será um marco no município para a história da nossa comunidade. É uma garantia. Nunca é tarde”, afirmou.
Defesa da agricultura familiar
A pauta da agricultura familiar tem sido uma das frentes de atuação do mandato do vereador na Câmara Municipal.
Entre as iniciativas recentes está o Projeto do Selo da Agricultura Familiar, aprovado e sancionado no ano passado, que busca valorizar e identificar os produtos da agricultura familiar produzidos em Campo Grande.
A proposta cria uma identidade visual para produtos oriundos de assentamentos, comunidades quilombolas, indígenas e associações rurais, agregando valor à produção e ampliando as oportunidades de comercialização.
A iniciativa ganhou dimensão regional após discussões com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, que reúne diversos municípios e pode ampliar o alcance da política para toda a região.
Segundo Landmark, iniciativas como o selo e o avanço na regularização fundiária caminham juntas para fortalecer quem vive da produção rural.
“Nosso mandato segue firme na defesa da reforma agrária e da agricultura familiar. Quem produz alimento e abastece nossa cidade precisa de apoio, valorização e políticas públicas que garantam dignidade no campo”, afirmou.
