O vereador Landmark Rios participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tratar dos desdobramentos da audiência pública sobre regularização das favelas realizada no dia 14 de novembro, na Câmara Municipal. O encontro contou com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e da juíza Jacqueline Machado, auxiliar da Corregedoria, além da equipe jurídica do mandato.
Durante a reunião, Landmark apresentou um diagnóstico preliminar da situação das ocupações em Campo Grande. Segundo ele, os números oficiais são inconsistentes: estimativas iniciais indicavam entre 60 e 65 ocupações, mas durante a audiência pública, representantes de movimentos sociais apontaram a existência de mais de 200 áreas, incluindo famílias vivendo às margens de córregos e em regiões de extrema vulnerabilidade. O vereador destacou que a maioria dos lares é chefiada por mães solo, enfrentando insegurança habitacional e ausência de serviços básicos.
A reunião teve como foco a necessidade de um levantamento oficial, que pode ser conduzido pelo IBGE, sobre o número real de famílias vivendo em favelas na Capital. “Sem dados confiáveis, não há política pública eficaz. É impossível planejar investimentos, cobrar recursos ou construir soluções sólidas sem saber quantas famílias esperam por dignidade”, afirmou o vereador.
O vereador informou que protocolou ofício solicitando ao Tribunal de Justiça que acione formalmente o IBGE para realizar o diagnóstico. A medida atende a uma das deliberações da audiência e busca subsidiar políticas públicas de regularização fundiária, habitação e proteção social.
Durante o encontro, também foi discutido o projeto de lei apresentado por Landmark na Câmara que institui a Reurb Municipal, alinhada à legislação federal e destinada a agilizar a regularização de áreas consolidadas. O vereador pediu a colaboração técnica da Corregedoria para aprimorar o texto e garantir segurança jurídica às famílias.
Desde a audiência do dia 14, o mandato já adotou uma série de medidas; protocolou o projeto da Reurb, enviou ofícios à Emha, SPU, Energisa e Águas Guariroba, criou a Comissão Popular das Favelas, formada por representantes de diversas comunidades, e iniciou reuniões com órgãos públicos e lideranças para avançar nas soluções.
