O vereador Landmark Rios (PT) participou, nesta terça-feira (10), de uma reunião online com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para tratar da destinação de imóveis federais em Campo Grande.
No encontro, discutiu-se o potencial de áreas situadas na região da Vila Nasser e próximo ao Aeroporto para projetos de habitação popular e regularização fundiária, dando continuidade aos diálogos iniciados em fevereiro deste ano durante a visita do ministro Guilherme Boulos à capital.
O objetivo central da reunião foi alinhar a atuação técnica e política para converter o patrimônio da União em solução para o déficit habitacional da cidade. O vereador defendeu a urgência de dar segurança jurídica e dignidade às famílias que ocupam áreas vulneráveis.
A Luta pelas Áreas da União e Regularização
A reunião focou no destravamento da área da Rua Lindóia (Vila Nasser), que recentemente foi revertida da Aeronáutica para a SPU. Landmark destacou o valor simbólico dessa conquista e sinalizou a favela Cidade dos Anjos, na região do Lageado, como uma das situações mais urgentes no momento.
“Tem um compromisso firmado nesta comunidade. Nós temos mais de 220 ocupações e favelas dentro de Campo Grande, mas esta, eles estão dentro do lixão. Então, é muito simbólico para nós a gente resolver essa situação e destinar esta área”.
A coordenadora da SPU/MS, Josiane Barbosa Matos, reforçou que o órgão está pronto para agir assim que houver o respaldo do Ministério das Cidades. “Assim que tiver uma resposta do Ministério das Cidades, a gente também está de pronto para estar atendendo aí a demanda das entidades”.
A representante do Conselho Estadual das Cidades e do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Edymar Fernandes Cintra, enfatizou que a principal barreira para a casa própria em Campo Grande não é o financiamento, mas o acesso ao solo urbano. “O nosso problema não é a cota da moradia, não é o financiamento da Caixa. O nosso problema, na verdade, é o chão. É a terra. Então, nós sabemos o que custa uma terra infraestruturada como a SPU disponibiliza, que é uma luta histórica nossa”.
O 1% para a Habitação: Projeto de Lei de Landmark
Nesta semana, Landmark Rios protocolou um projeto de lei que estabelece que o município deve destinar 1% da sua Receita Corrente Líquida exclusivamente para políticas habitacionais. Atualmente, Campo Grande investe apenas 0,54% de seu orçamento no setor, um valor considerado insuficiente pelo parlamentar diante da realidade de mais de 200 favelas ou ocupações mapeadas na cidade.
Segundo o vereador, a proposta visa garantir planejamento e prioridade real para quem vive em situação de risco. “Campo Grande tem mais de 200 favelas ou ocupações e destina apenas 0,54% do orçamento para habitação. Estamos falando de gente que precisa de casa, terra e oportunidade. Isso precisa estar refletido no orçamento público”, afirmou Landmark durante audiência pública.
Histórico e Potencial de 2.000 Unidades
A atuação de Landmark Rios em defesa das comunidades remonta a ações como a audiência pública de 14 de novembro de 2023, que lotou a Câmara Municipal para discutir a regularização fundiária. O trabalho ganhou força nacional em fevereiro de 2024, quando o vereador levou o ministro Guilherme Boulos à favela Cidade dos Anjos, no Lageado, onde apresentaram o potencial das áreas da Vila Nasser e do Aeroporto para novas moradias.
O superintendente da SPU/MS, Tiago Botelho, embora ausente de parte da reunião por questões de agenda, deixou registrado um panorama otimista por meio de seus assessores, destacando que as áreas federais em Mato Grosso do Sul têm potencial para abrigar até 2.000 novas unidades habitacionais, dependendo apenas da articulação orçamentária com o Governo Federal.
