Projeto de Lei Legislativo nº 11634/2025
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sementes
Crioulas e Mudas Nativas no Município de Campo Grande e
dá outras providências.
O vereador Landmark Rios apresentou, na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 11.634/2025, que propõe a criação do Banco Municipal de Sementes Crioulas e Mudas Nativas. A iniciativa tem como objetivo preservar a biodiversidade, fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar em Campo Grande.
O projeto reconhece a importância das sementes crioulas, que são variedades tradicionais cultivadas e preservadas ao longo de gerações por agricultores familiares, povos originários e comunidades quilombolas. Essas sementes, adaptadas às condições locais, representam um patrimônio genético e cultural essencial para a produção sustentável de alimentos e para a manutenção da identidade agrícola regional.
A proposta prevê a criação de um sistema organizado para armazenamento, distribuição e troca de sementes e mudas nativas, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e reduzindo a dependência de insumos externos. Além disso, o projeto contempla a criação de um cadastro municipal de beneficiários, permitindo maior eficiência na distribuição e garantindo que os recursos cheguem aos pequenos produtores que mais necessitam.
Outro ponto relevante é o estímulo à realização de seminários, oficinas e ações educativas, promovendo a conscientização sobre a importância da biodiversidade, da soberania alimentar e do cultivo sustentável. A iniciativa também abre espaço para parcerias entre o poder público, instituições e entidades da sociedade civil, fortalecendo uma rede de apoio à agricultura familiar.
Ao propor a criação do Banco Municipal de Sementes Crioulas e Mudas Nativas, o projeto avança na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à preservação ambiental e à promoção de alimentos mais saudáveis para a população. A medida contribui para garantir autonomia aos produtores locais e para fortalecer um modelo de produção mais equilibrado e resiliente.
