O vereador Landmark Rios (PT) encaminhou à Secretaria de Governo (Segov), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, um ofício cobrando informações sobre a aplicação de R$ 47,8 milhões enviados ao Estado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes.
De acordo com documento oficial, o recurso federal foi destinado em 2024, a partir de emenda do deputado federal Vander Loubet (PT), para urbanização de favelas, melhorias habitacionais e construção de moradias populares.
O parlamentar quer saber se o valor já foi liberado, onde será aplicado e se haverá investimentos em Campo Grande, cidade que concentra o maior número de famílias vivendo em situação irregular.
“Queremos transparência. Precisamos saber se esse recurso chegou, onde está sendo usado e se vai beneficiar quem realmente precisa. São milhões destinados à habitação popular, e o povo tem o direito de saber para onde vai esse dinheiro”, afirmou Landmark.
O vereador lembrou que Campo Grande possui cerca de 57 favelas e ocupações urbanas, com mais de 40 mil famílias aguardando uma solução definitiva de moradia.
“Milhares de famílias seguem sem escritura, sem infraestrutura e sem segurança jurídica, por isso temos que fiscalizar a aplicação dos recursos”, reforçou.
No próximo dia 14 de novembro, uma Audiência Pública sobre Regularização Fundiária, presidida por Landmark, discutirá os avanços e desafios da regularização de favelas e hortas urbanas em Campo Grande.
“Essa audiência será o espaço para discutir o destino de recursos como esse e construir soluções reais para quem vive nas ocupações e nas hortas comunitárias. Regularizar é incluir. E nosso mandato vai seguir cobrando transparência e resultado”, destacou o vereador.
