A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 1.019/26, que atualiza regras do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A medida busca ampliar a segurança jurídica para empreendedores e fortalecer a industrialização da Capital.
A proposta, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 418/2021 para permitir a exclusão da cláusula de reversão dos imóveis concedidos pelo programa, desde que as empresas tenham cumprido integralmente os compromissos assumidos junto ao município. Com isso, cria-se um ambiente mais previsível e atrativo para novos investimentos.
O vereador Landmark Rios (PT) ressaltou a importância da aprovação como um passo estratégico para estimular a economia local.
“Foi aprovada hoje uma lei importante, uma alteração no Prodes, que representa um estímulo a mais para os nossos empresários e até mesmo para atrair novas indústrias para Campo Grande. Esse é o papel do Executivo Municipal, e aqui, nesta Casa de Leis, cumprimos mais uma etapa importante. É mais um avanço, mais uma conquista para quem quer investir e gerar oportunidades na nossa cidade”, afirmou.
A nova regra estabelece que, nos polos empresariais, a baixa da cláusula de reversão poderá ocorrer após 10 anos da escrituração do imóvel incentivado, caso as obrigações tenham sido cumpridas. Fora dos polos, o prazo será de 20 anos.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, classificou a votação como histórica para o município. “Quando a cidade cria segurança jurídica e previsibilidade, o investimento vem, o emprego aparece e a renda gira. E quando a renda gira, o comércio do bairro vende, a indústria contrata, e a vida melhora lá na ponta”, destacou.
Papy ainda reforçou a necessidade de fortalecer o protagonismo industrial da Capital. “Campo Grande precisa urgentemente ser uma capital industrial. Precisamos de todas as forças para industrializar nossa cidade”, afirmou.
Infraestrutura dos polos
Durante o debate, Landmark também chamou atenção para a necessidade de ampliar investimentos em infraestrutura nos polos industriais já existentes.
“Mais do que aprovar incentivo, precisamos ter atenção à infraestrutura. Os nossos polos precisam de asfalto, precisam de estrutura adequada. É fundamental que haja mais cuidado e prioridade com esses espaços, porque é ali que se gera renda, emprego e oportunidade para as pessoas”, pontuou o vereador.
