Campo Grande passou a integrar oficialmente o Programa Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que garante apoio técnico, institucional e articulação entre União, estados e municípios para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar. A inclusão do município no programa reforça o acesso a estratégias nacionais de enfrentamento da pobreza alimentar e fortalece a estrutura local de planejamento e execução das ações.
A adesão ao Brasil Sem Fome está ligada à formalização de Campo Grande no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e ao avanço de uma agenda construída nos últimos anos no Legislativo municipal, com protagonismo do vereador Landmark Rios (PT), que tem atuado para consolidar a segurança alimentar como política pública permanente na Capital.
Nesse contexto, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12.170/2025, de autoria do vereador Landmark, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta foi apresentada a partir de sugestão técnica da nutricionista Tereza de Oliveira Teixeira, presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande (CAISAN-CG), e construída em diálogo com o Conselho Municipal e demais setores envolvidos.
De acordo com Tereza, o projeto de lei está alinhado ao processo de finalização do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), instrumento que orienta as ações do município. Segundo ela, “diante do cenário de insegurança alimentar e nutricional no município, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande está fazendo os últimos ajustes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento estratégico que estabelece diretrizes, metas e ações para garantir à população o acesso regular e permanente a alimentos adequados, saudáveis e seguros do ponto de vista sanitário”.
Tereza explica que o plano é fruto de um processo intersetorial amplo. “O PLAMSAN é resultado de um amplo processo de articulação intersetorial, envolvendo diferentes áreas da gestão pública e a sociedade civil, e tem como objetivo orientar políticas públicas voltadas à efetivação do direito humano à alimentação adequada”, afirmou. Ela também destaca que a minuta da lei apresentada por Landmark “busca instituir oficialmente a política no âmbito municipal, assegurando base legal, fortalecimento da governança, intersetorialidade e continuidade das ações”.
A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan), Camila Mazzetti, ressalta que a segurança alimentar deve ser tratada como eixo estruturante do desenvolvimento urbano. “Quando a gente fala de segurança alimentar e nutricional, a gente está falando de dignidade, de saúde e de futuro para Campo Grande”, afirmou. Segundo ela, “garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos adequados e saudáveis é uma base fundamental para qualquer política pública”.
Camila destaca ainda o papel do Legislativo nesse processo. “O poder executivo tem um papel central na execução das políticas, mas o poder legislativo é fundamental para dar sustentação a essa agenda, seja por meio de leis, da garantia de orçamento, da fiscalização ou da visibilidade política do tema”, disse. Para ela, “a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional cumpre um papel muito importante, criando um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil”.
Além do projeto de lei, Landmark é autor da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, já aprovada pela Câmara Municipal, e tem defendido políticas voltadas ao enfrentamento dos desertos e pântanos alimentares, regiões da cidade onde a população enfrenta dificuldade de acesso a alimentos in natura e saudáveis, ficando dependente de produtos ultraprocessados.
O vereador também destaca que a pauta vem sendo construída desde o início do mandato. Em maio do ano passado, ele promoveu na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) o Seminário de Segurança Alimentar, que reuniu especialistas, movimentos sociais e gestores públicos, com a presença do ex-ministro Patrus Ananias, referência nacional na formulação de políticas públicas de combate à fome.
Para Landmark, a inclusão de Campo Grande no Brasil Sem Fome, somada à tramitação do projeto de lei, à elaboração do PLAMSAN e à atuação da Frente Parlamentar, consolida um novo patamar institucional. “Desde o início do mandato, defendemos que segurança alimentar é política pública estruturante. Combater a fome passa por fortalecer a agricultura familiar, organizar o abastecimento e garantir comida saudável no prato da população”, afirmou.
