A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou nesta terça-feira (10) vetos do Executivo a emendas apresentadas por vereadores ao orçamento municipal, garantindo a inclusão de investimentos em diferentes áreas para os próximos anos. Entre as propostas aprovadas estão emendas do vereador Landmark Rios (PT) voltadas à infraestrutura urbana e à política habitacional.
Com a decisão do plenário, passam a constar no planejamento do município obras como implantação de asfalto no bairro Betaville, além da construção de praças no Jardim das Cerejeiras e no Parque dos Girassóis, atendendo demandas antigas de moradores dessas regiões.
As emendas fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) e haviam sido vetadas pela prefeitura, mas tiveram o veto derrubado pelos vereadores. No caso do parlamentar, foram aprovadas as emendas 205, 212 e 213, que tratam de melhorias em infraestrutura urbana.
Para Landmark, a derrubada do veto representa uma vitória das comunidades que aguardam investimentos nos bairros. “Essas emendas nasceram do diálogo com os moradores. São demandas que melhoram a qualidade de vida das pessoas, seja com asfalto, seja com espaços públicos de convivência. A Câmara cumpriu seu papel ao garantir que essas propostas continuem no planejamento do município”, afirmou o vereador.
Ampliação da política habitacional
Além das emendas voltadas à infraestrutura, o vereador também teve aprovadas propostas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), instrumento que define metas e prioridades da administração municipal para os próximos anos.
Entre as medidas que tiveram o veto derrubado estão emendas que ampliam metas da política habitacional da cidade. Uma delas prevê a ampliação da meta de construção de moradias populares de 982 para 1.200 unidades, priorizando áreas próximas ao centro da cidade. Do total, 20% das unidades serão destinadas a pessoas idosas, além de incentivar a reforma e reutilização de prédios e imóveis abandonados.
Outra emenda amplia em até 80% o alcance do programa de locação social até 2029, incluindo cotas sociais para públicos prioritários, como pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade, além da criação de moradias próximas a locais de trabalho.
Também foi aprovada proposta que prevê a criação de um banco de terras municipal, destinado ao reassentamento de até 400 famílias em agrovilas no entorno urbano, com foco na produção agroecológica, moradia digna e sustentabilidade ambiental.
Segundo Landmark, as medidas reforçam a necessidade de ampliar a política habitacional em Campo Grande. “Campo Grande precisa voltar a tratar a habitação como prioridade. Essas emendas ajudam a ampliar programas que garantem moradia digna, regularização e inclusão social para quem mais precisa”, afirmou.
Derrubada de vetos
Ao todo, os vereadores derrubaram 52 vetos do Executivo, sendo 39 emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e 13 referentes ao Plano Plurianual (PPA).
Com a derrubada dos vetos, as propostas passam a constar no planejamento financeiro do município, permitindo a previsão de recursos para áreas como infraestrutura, saúde, educação, habitação, ações sociais, esporte, cultura e causa animal.
Segundo justificativa da prefeitura, os vetos ocorreram porque o montante previsto nas emendas teria sido considerado incompatível com as dotações disponíveis no orçamento municipal.
Além dessas emendas ordinárias, o orçamento também contempla 317 emendas impositivas, que são indicações feitas pelos vereadores e cuja execução é obrigatória por parte da prefeitura. Cada parlamentar destinou R$ 830 mil em emendas impositivas, sendo metade obrigatoriamente direcionada para a área da saúde.
