Depois de meses de mobilização, reuniões, uma audiência pública e negociações que chegaram a ameaçar paralisação, as assistentes de educação infantil de Campo Grande conquistaram nesta segunda-feira (16) a criação da comissão que vai definir o futuro do concurso público para a categoria.
Foi publicada no Diário Oficial do Município uma resolução que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial responsável por discutir, organizar e propor encaminhamentos para as demandas da categoria, incluindo a questão do aumento salarial e a definição clara das atribuições das profissionais que cuidam das crianças da rede municipal de ensino.
O documento, assinado pelo Secretário Municipal de Educação Lucas Henrique Bittencourt, nomeia servidores e representantes para compor a comissão, que terá caráter formal, multissetorial e propositivo, visando a construção do edital do concurso. É a primeira vez, na história recente da categoria em Campo Grande, que uma estrutura como essa sai efetivamente do papel.
O mandato do vereador Landmark Rios (PT) foi um dos parceiros na construção desse processo, juntamente com o vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal. Desde o início da mobilização das assistentes, o parlamentar intermediou reuniões com o Executivo, participou de assembleias, apoiou a realização de audiências públicas na Câmara Municipal e manteve canal aberto de diálogo com a Secretaria de Educação para que as reivindicações da categoria fossem ouvidas institucionalmente.
“Essa comissão é o ponto de partida que a categoria precisava. Agora a luta pelo salário digno tem mesa, tem interlocutores, tem estrutura oficial. O que essas mulheres fazem nas escolas de Campo Grande vale muito mais do que recebem, e essa comissão existe para provar isso em números e em proposta concreta”, declarou Landmark Rios.
O que a comissão vai fazer
O Grupo de Trabalho tem a missão de analisar, discutir e propor encaminhamentos para as demandas da educação infantil da rede municipal, com foco especial na atuação quantitativa, na organização e nas atribuições dos profissionais que ocupam as funções de assistente de educação infantil e de assistente de educação inclusiva.
Na prática, isso significa que a comissão poderá olhar para questões como: quantas profissionais existem e quantas são necessárias por escola; o que de fato cabe a cada uma fazer dentro das unidades, acabando com o histórico desvio de função que jogava as assistentes para serviços de limpeza e cozinha; quais normativas precisam ser revisadas; e, de forma central para a categoria, qual deve ser a remuneração adequada para essas profissionais.
A resolução prevê ainda que o grupo realize levantamento de dados nas unidades escolares, avalie as normativas e práticas vigentes e elabore estudos, recomendações e propostas de diretrizes que contribuam para o aprimoramento do atendimento educacional e para a adequada organização do trabalho das assistentes.
Participam da composição representantes da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), da SEMAD (Secretaria Municipal de Administração e Inovação), da SEGOV (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), da SEFAZ (Secretaria Municipal de Fazenda), da PGM (Procuradoria Geral do Município) e da própria Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Comissão de Educação.
Do lado da categoria, integram o grupo a presidente do Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública da Rede Municipal, Natali Pereira de Oliveira, além de Luciana Fátima Pessoli De Wit e do advogado Joaquim Soares de Oliveira Neto.
“Nunca tinha saído do papel”
Para Natali Pereira, presidente do sindicato da categoria, a publicação desta segunda-feira representa uma virada histórica, mesmo que a luta esteja longe de terminar. “Hoje foi publicado no Diário Oficial a comissão formada para a gente poder brigar pela categoria das assistentes de educação infantil e lutar pelo aumento salarial. Eu creio que isso é um avanço, porque nunca aconteceu, sempre havia sido na promessa, mas nunca saiu do papel. Hoje ter saído do papel é uma vitória, porque agora a gente vai poder ficar brigando pelo aumento salarial que a categoria tanto almeja, por condições melhores de trabalho, e pelo menos poder fiscalizar situações de perseguição, abuso de poder e assédio que acontecem com a categoria dentro de algumas escolas”, afirmou a sindicalista.
Uma luta que começou nas assembleias e chegou ao Diário Oficial
A conquista desta segunda-feira é resultado de uma trajetória que ganhou força em fevereiro deste ano, quando a categoria se reuniu em assembleia na sede do Sinticop-MS e definiu a pauta oficial de reivindicações, mantendo aberta a mesa de negociação com a Prefeitura mesmo diante de um cenário de tensão.
As demandas definidas naquela assembleia incluíam reajuste salarial para R$ 2.800, vale-alimentação de R$ 300, cumprimento da lei que garante abono de falta para acompanhamento de filhos em atendimento médico, regulamentação do limite de alunos por sala, fim do desvio de função e participação do sindicato na construção das regras do próximo concurso ou processo seletivo.
Algumas dessas pautas já começaram a avançar antes mesmo desta comissão. No início de março, o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura para a contratação de 2 mil assistentes trouxe correções importantes: a nomenclatura do cargo foi ajustada para “Assistente de Educação Infantil” conforme previsto em lei, foi garantido o cumprimento do direito ao abono de faltas para acompanhamento de familiares em consultas médicas, e o desvio de função passou a ser formalmente vedado, avanços que a própria categoria atribuiu, em parte, à pressão exercida ao longo dos meses anteriores e ao papel articulador do mandato de Landmark Rios.
Ainda assim, a principal reivindicação, o aumento salarial, seguia sem resposta. Agora, com a comissão oficialmente instalada e publicada em Diário Oficial, é essa pauta que passa a ter um espaço formal, com representantes da categoria à mesa e o respaldo institucional necessário para ser debatida com profundidade.
