A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima quarta-feira (11), às 13h30, a audiência pública “Fraternidade e Moradia”, que vai debater o direito à habitação digna no Estado. O encontro acontece no Plenário Júlio Maia e integra as atividades da Campanha da Fraternidade 2026, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O evento é organizado pelo Regional Oeste 1 da CNBB, pela Arquidiocese de Campo Grande e pela Assembleia Legislativa, e contará com a participação de autoridades públicas, representantes da Igreja, movimentos sociais e lideranças que atuam na defesa do direito à moradia.
Entre os convidados está o vereador Landmark Rios (PT), que vem atuando na pauta da habitação popular em Campo Grande e participará do debate ao lado do deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos articuladores da audiência. A iniciativa busca discutir soluções para o déficit habitacional e fortalecer políticas públicas voltadas à moradia.
“O Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira assegura a todo cidadão o acesso a um lar seguro e digno, um direito humano essencial e é responsabilidade da União, estados e municípios promoverem os programas de habitação, saneamento e regularização fundiária”, afirma o padre André Márcio Nogueira de Souza, secretário executivo da CNBB Regional Oeste 1.
Segundo ele, o debate precisa envolver diferentes setores da sociedade. “Trazer este debate para o Poder Legislativo é fundamental porque a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos sociais. Sem um teto, a família fica vulnerável em sua saúde, educação e segurança. Queremos que esta audiência seja um espaço de escuta e de encaminhamentos práticos, para que as políticas públicas alcancem aqueles que vivem em situação de precariedade, transformando a caridade em justiça social”, complementa o padre.
O pároco da Paróquia São José de Anchieta, padre Luiz Gustavo Winkler, também destaca a importância da articulação entre diferentes instituições. “A audiência pública é um passo importante para unir Igreja, poder público e sociedade civil na construção de políticas eficazes, para obtermos moradias dignas e especialmente em favor da população em situação de rua. Queremos assumir compromissos que promovam dignidade, justiça social e esperança esse é o objetivo da Igreja”, disse.
O evento também contará com a presença do arcebispo da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, além de representantes de programas habitacionais dos governos federal, estadual e municipal e movimentos sociais que atuam na luta por moradia.
O deputado estadual Pedro Kemp, que mobiliza a audiência junto a outros parlamentares, destacou que o encontro pretende mapear os principais desafios do setor. “Vamos envolver toda a sociedade neste grande encontro, para fazer um raio-x da falta de moradia digna em todo o Estado, reunindo agentes públicos e, principalmente, aqueles e aquelas que lutam por esse direito”, afirmou.
Projeto apresentado na Câmara reforça debate sobre habitação
A participação de Landmark no encontro ocorre em um momento em que o vereador intensifica a atuação na pauta habitacional em Campo Grande. Recentemente, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece diretrizes para fortalecer a política municipal de habitação de interesse social, prevendo um parâmetro de referência para ampliar os investimentos públicos na área.
A proposta sugere que o município considere a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida para políticas habitacionais, com foco na construção de moradias populares, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e melhoria habitacional em áreas vulneráveis. Para Landmark, o debate promovido pela audiência pública dialoga diretamente com a realidade enfrentada por milhares de famílias.
“A audiência é muito importante porque coloca a moradia no centro do debate público. Quando falamos de habitação, estamos falando de dignidade, de acesso a serviços e de oportunidade para as famílias viverem com segurança”, afirmou o vereador.
Atuação junto às comunidades
A pauta da habitação tem sido uma das principais frentes de atuação do parlamentar. Desde o início do mandato, Landmark vem realizando visitas a favelas, ocupações urbanas e comunidades em situação de vulnerabilidade em Campo Grande, identificando demandas relacionadas à regularização fundiária, infraestrutura urbana e acesso a políticas públicas.
Em 14 de novembro do ano passado, o vereador realizou na Câmara Municipal uma audiência pública sobre regularização das favelas, que reuniu moradores de diversas comunidades e representantes do poder público para discutir caminhos para a regularização fundiária e melhorias nas condições de vida dessas regiões.
Após o encontro, o parlamentar passou a promover uma série de agendas institucionais com órgãos públicos e entidades, incluindo Justiça, Defensoria Pública, IBGE, Correios, Defesa Civil, Cruz Vermelha e secretarias do Executivo, buscando encaminhamentos para atendimento emergencial nas comunidades e inclusão das famílias em políticas públicas.
Para Landmark, iniciativas como a audiência pública desta semana ajudam a ampliar o debate e construir soluções coletivas. “Esse é um tema que precisa unir Igreja, poder público e sociedade. Só com diálogo e compromisso vamos conseguir avançar para garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou.
A audiência pública “Fraternidade e Moradia” é aberta ao público e deve reunir lideranças religiosas, parlamentares, gestores públicos e representantes de movimentos sociais que atuam na luta pelo direito à moradia em Mato Grosso do Sul.
