O vereador Landmark Rios (PT) fez duras críticas à possível terceirização da gestão de unidades de saúde em Campo Grande durante a sessão desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal. Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar classificou a proposta como uma “gambiarra” para esconder falhas da administração pública na área da saúde.
“Isso que estão tentando fazer é uma gambiarra para maquiar a incompetência da gestão da saúde. Não resolve o problema, só empurra para frente e coloca a população em risco”, afirmou.
O posicionamento do vereador ocorre após uma reunião realizada momentos antes da sessão, no gabinete da presidência da Casa, com a participação de vereadores, membros da Comissão de Saúde, representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Fórum dos Usuários da Saúde e demais parlamentares. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Papy, e teve como pauta central a proposta de terceirização.
Durante a reunião, Papy destacou que o projeto ainda não foi formalmente encaminhado ao Legislativo e ressaltou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, considerado sensível e de grande impacto para a população.
“O andamento desse assunto vai respeitar o método da Câmara para temas polêmicos. É um assunto sensível, que precisa ser melhor debatido, com dados, informações e responsabilidade”, afirmou o presidente, ao anunciar a realização de uma audiência pública no dia 9 de abril, às 14h, para discutir a proposta com a sociedade.
Representando o Conselho Municipal de Saúde, o presidente Jader Vasconcelos criticou a forma como a proposta foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), afirmando que o tema chegou como algo já definido, sem debate prévio com o controle social.
Segundo ele, o conselho possui uma posição histórica contrária à terceirização e avalia que a medida não resolve os problemas estruturais da saúde pública.
“Ele [Marcelo Vilela, secretário de Saúde] trouxe nas falas como algo que já está certo que acontecerá. Isso não é inovação nenhuma. A gente já conhece esse modelo e sabe que não resolve”, afirmou.
Jader também destacou que a principal dificuldade enfrentada hoje pela rede municipal está relacionada à gestão e não à falta de recursos, citando, como exemplo, valores disponíveis que demoraram a ser executados.
Para ele, a terceirização pode gerar um efeito contrário ao esperado, com aumento de custos ao longo do tempo, por meio de aditivos contratuais, além de tornar o município dependente de empresas privadas e enfraquecer o quadro de servidores públicos.
Para Landmark, a proposta de terceirização não enfrenta o problema central da saúde pública em Campo Grande. O vereador defende que o caminho passa por gestão eficiente, investimento em estrutura e valorização dos profissionais que já atuam na rede.
“Não adianta entregar para empresa privada. Se não consegue gerir, precisa melhorar a gestão, não terceirizar. Saúde pública não é mercadoria”, reforçou.
Além do posicionamento, o vereador convocou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, para participar da Palavra Livre na Câmara Municipal, na próxima terça-feira, 31 de março, para detalhar à população os riscos dessa privatização.
A PROPOSTA
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde na quarta-feira (25), prevê a implantação de um projeto piloto com Organizações Sociais (OS) em unidades como os Centros Regionais de Saúde do Tiradentes e Aero Rancho. Nesse modelo, a gestão deixa de ser direta do poder público e passa para entidades privadas contratadas, com metas de desempenho e repasse mensal de recursos.
Segundo o secretário, a justificativa é dar mais agilidade à gestão, reduzir custos e melhorar indicadores de atendimento. A proposta inclui contratação mais rápida de profissionais, menos burocracia na compra de insumos e metas vinculadas a resultados.
Mas, na prática, o modelo levanta preocupações importantes.
Entre os principais riscos apontados estão:
- Perda de controle público sobre a gestão da saúde
- Precarização do trabalho, com pressão por metas e redução de plantões
- Possibilidade de aumento de custos no médio prazo, com reajustes contratuais
- Dependência de empresas privadas, dificultando a retomada pelo município
- Risco de queda na qualidade do atendimento, com foco em números e não nas pessoas
- Indicações políticas e falta de transparência nas contratações
O presidente do Sindicato dos Odontólogos de Mato Grosso do Sul (SIOMS), Davi Chadid, também se posicionou contra a proposta e alertou para riscos relacionados à transparência e ao controle dos recursos públicos.
“A OS abre mais porta para corrupção, porque os mecanismos de controle são mais frouxos. Você paga por meta, e quando a demanda aumenta, vem o pedido de aditivo. Isso já aconteceu em vários lugares”, afirmou.
Segundo ele, experiências em outros estados mostram que o modelo pode resultar em desorganização do sistema, disputas políticas e prejuízos diretos à população. “Vira uma bagunça. Contrato vira disputa política, e quem sofre é a população”, disse.
