Lideranças da Igreja Católica defenderam, durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (10) na Câmara Municipal de Campo Grande, a importância de ampliar os investimentos em políticas habitacionais. O tema foi abordado durante o debate da Campanha da Fraternidade 2026, que neste ano tem como lema “Fraternidade e Moradia”.
Durante a audiência, o arcebispo metropolitano Dom Dimas Lara Barbosa destacou que a moradia digna é um direito fundamental e que políticas públicas estruturadas são essenciais para enfrentar o déficit habitacional.
“Já há algumas décadas que a Campanha da Fraternidade vem abordando temas de relevância social. De uma maneira geral, os temas da Campanha da Fraternidade não são temas só de católicos, são temas de todo cidadão. O tema da moradia, sem dúvida alguma, é um desses temas: direito, dignidade da pessoa humana.”
Dom Dimas também ressaltou que enfrentar um problema dessa dimensão exige a união entre Estado e sociedade. “Um tema dessa amplitude, dessa magnitude exige a parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada. Só assim realmente nós poderemos ser mais efetivos nas propostas.”
Ao comentar a proposta apresentada pelo vereador Landmark Rios, que prevê a destinação de 1% do orçamento municipal para habitação, o arcebispo afirmou que a iniciativa pode fortalecer a política habitacional da cidade.
“A liberação de recursos como esse projeto que o vereador Landmark está propondo me parece fundamental, porque assim não estaremos mais dependendo simplesmente da boa vontade desse ou daquele gestor. Será algo a fazer parte da previsão orçamentária do município de uma maneira mais definitiva.”
Experiência mostra impacto positivo da medida
Também presente na audiência, o Padre Luiz Gustavo Winkler, da Comissão de Fé e Política da Arquidiocese de Campo Grande, avaliou que iniciativas semelhantes já demonstraram resultados concretos em outros municípios.
“Recebi aqui esse projeto de lei proposto pelo vereador Landmark e acho de muita importância. Eu já tive uma experiência na prefeitura do interior onde lá fizeram esse 1% para habitação e realmente teve um grande percentual de pessoas e o déficit habitacional diminuiu”, destacou.
Segundo ele, o mecanismo garante que os recursos destinados à habitação cheguem de fato às políticas públicas do setor. “Então é muito importante que o vereador traz esse projeto de lei para Campo Grande para que os recursos da habitação cheguem na habitação. Hoje nós não temos uma destinação como lei da prefeitura municipal de Campo Grande e é importante que isso aconteça na nossa cidade para que o déficit habitacional diminua e aí nós tenhamos mais famílias com teto, com moradia digna.”
Projeto busca ampliar recursos para habitação
Autor da proposta, o vereador Landmark Rios afirma que a medida busca enfrentar o déficit habitacional da Capital e garantir previsibilidade orçamentária para políticas públicas de moradia. “Nosso objetivo é garantir que a habitação deixe de ser tratada apenas como um programa eventual e passe a ser uma política permanente de Estado. Campo Grande precisa enfrentar com seriedade o déficit habitacional que afeta milhares de famílias.”
O projeto prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida do município para políticas públicas de habitação, incluindo a construção de moradias populares, urbanização de áreas precárias e fortalecimento de programas habitacionais.
A proposta também busca criar uma fonte permanente de financiamento para a área, permitindo planejamento de longo prazo e maior capacidade de investimento em ações voltadas à redução do déficit habitacional.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende abrir um amplo debate com movimentos sociais, entidades e representantes do poder público sobre a necessidade de priorizar a habitação no orçamento municipal. “Moradia digna não pode depender da boa vontade de um gestor; precisa estar garantida no orçamento”.
A discussão ocorre em um contexto de crescimento do déficit habitacional na Capital. Levantamentos apontam que Campo Grande possui mais de 200 ocupações e favelas, além de milhares de famílias aguardando acesso a programas de moradia.
Nesse cenário, o projeto pretende garantir recursos estáveis para ampliar programas habitacionais e fortalecer políticas públicas voltadas à moradia digna, alinhando o orçamento municipal às demandas sociais da cidade.
