O vereador Landmark Rios (PT) encaminhou nesta segunda-feira (16) ofícios ao Procon Municipal de Campo Grande, ao Procon Estadual do Mato Grosso do Sul e à Agência Estadual de Metrologia, solicitando fiscalização urgente contra os preços abusivos praticados por postos de combustíveis na capital sul-mato-grossense.
A medida vem na esteira de uma série de reclamações recebidas diretamente no gabinete do vereador, que apontam para um cenário de descompasso entre as reduções promovidas pelo governo federal e o que chega, de fato, à bomba.
Nas últimas semanas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem adotando medidas concretas para conter a pressão sobre o preço dos combustíveis. A Petrobras abandonou o modelo do Preço de Paridade de Importação (PPI), que atrelava diretamente o preço interno ao dólar e à cotação do barril no mercado internacional, adotando em seu lugar critérios que permitem à estatal absorver parte da volatilidade externa sem repassá-la integralmente e imediatamente ao consumidor. O governo também zerou alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, gerando uma redução de cerca de R$ 0,64 por litro desse combustível.
O cenário internacional adiciona complexidade ao quadro: os desdobramentos do conflito entre os Estados Unidos e o Irã têm pressionado as cotações do petróleo Brent no mercado global e desvalorizado o real frente ao dólar, dois fatores que, combinados, encarecem o produto na origem.
inda assim, a política da Petrobras tem funcionado como um amortecedor dessas pressões externas.
O problema é que esse esforço não tem chegado ao consumidor campo-grandense. Moradores têm procurado o gabinete do vereador Landmark Rios relatando que, a despeito das reduções anunciadas pela estatal, o preço na bomba simplesmente não caiu, ou caiu de forma irrisória, aquém do que as reduções na refinaria indicariam.
“O governo Lula está fazendo a sua parte. A Petrobras baixou. Mas os postos de Campo Grande estão agindo na contramão, e o consumidor é quem paga essa conta”, afirmou o vereador.
Preço sobe como foguete, desce como pena
O fenômeno tem nome no setor: “efeito foguete e pena”. Quando há notícia de alta no petróleo, seja por conta de um conflito internacional, seja por oscilação do câmbio, os postos repassam o aumento imediatamente às bombas. Quando a Petrobras anuncia uma redução, o repasse demora semanas, com os proprietários alegando que precisam escoar o “estoque antigo”, adquirido a preços mais altos.
Somam-se a isso a composição tributária do preço final, que inclui ICMS, impostos federais e o custo do etanol anidro misturado à gasolina, além da concentração de mercado em muitas cidades, onde a ausência de concorrência real permite que as margens sejam mantidas em patamares elevados sem que o consumidor tenha para onde ir.
Fraude de bandeira
Além dos preços abusivos, o gabinete do vereador recebeu uma denúncia de que postos de Campo Grande que exibem bandeiras de distribuidoras reconhecidas nacional ou internacionalmente estariam vendendo, sem qualquer comunicação ao cliente, combustível sem bandeira, de procedência duvidosa e qualidade questionável.
A prática é ilegal. A Resolução ANP 7/2007 proíbe as distribuidoras de negociar combustíveis para postos revendedores que tenham a marca comercial de outro distribuidor. Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora estão obrigados a adquirir e revender apenas os produtos da empresa contratante.
Segundo a denúncia recebida pelo gabinete, os consumidores campo-grandenses não estão sendo informados de que o combustível que recebem não é o da bandeira exibida na fachada. Chegam ao posto atraídos pela confiança que depositam em determinada marca, e partem com um produto de origem completamente diferente, sem saber.
Medidas
Nos ofícios encaminhados, o vereador Landmark solicita que o Procon Municipal, o Procon Estadual e a Agência Estadual de Metrologia realizem fiscalizações presenciais nos postos de combustíveis de Campo Grande, com foco em três frentes: verificação de preços abusivos e práticas de cartel; aferição das bombas quanto à quantidade e qualidade do combustível entregue; e investigação sobre a prática de venda de combustível sem bandeira em postos que exibem marcas conhecidas sem informar o consumidor.
“O consumidor campo-grandense não pode ser tratado como variável de ajuste entre os lucros das distribuidoras e a especulação dos postos. Quem chega a uma bomba com a bandeira de uma empresa de confiança tem o direito de receber exatamente aquilo pelo qual está pagando, em quantidade certa, com qualidade garantida e ao preço que o mercado permite. Vamos fiscalizar, identificar e responsabilizar quem está agindo fora da lei”, declarou Landmark.
