A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (27) o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 com 347 emendas parlamentares, sendo 69 delas apresentadas pelo vereador Landmark Rios (PT). Ele foi o recordista de contribuições, todas construídas a partir das escutas comunitárias realizadas nos bairros durante todo o ano. O PPA, encaminhado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 12.050/25, define as metas, programas e prioridades da cidade para os próximos quatro anos.
Landmark destacou que cada emenda apresentada surgiu das reuniões do Orçamento Participativo, fiscalizações e conversas diretas com moradores de regiões como Lagoa, Segredo, Imbirussu, Bandeira e Prosa. “Essas emendas nasceram da escuta ativa. Eu fui aos bairros, ouvi mães, estudantes, idosos e trabalhadores. O que fizemos foi colocar o povo dentro do orçamento”, afirmou o vereador após a votação.
As emendas aprovadas abrangem praticamente todos os setores do planejamento municipal. Na saúde, Landmark incluiu iniciativas para fortalecer a Assistência Farmacêutica, garantindo abastecimento regular, gestão eficiente de estoques e logística de distribuição para as unidade, muitas delas com histórico recorrente de desabastecimento. Entre as propostas, está a implantação de políticas de estoque mínimo, rotas quinzenais de distribuição e transparência ativa sobre medicamentos disponíveis em cada unidade.
Na educação, o vereador assegurou recursos para reformas e melhorias estruturais, como a construção de um refeitório completo na Escola Municipal Professor Licurgo de Oliveira Bastos, além de propostas para ampliar o ensino técnico, modernizar a Central de Processamento de Alimentos e fortalecer programas de inclusão, acessibilidade e mediação escolar.
No eixo de infraestrutura, Landmark destinou emendas para pavimentação, drenagem e revitalização urbana em bairros como Santa Emília, Betaville, Cerejeiras, Tarumã, Parque dos Girassóis, Jardim Aeroporto e Ouro Verde. Também propôs ações estruturais, como inspeção, remoção e reordenamento da fiação aére, a chamada “maçaroca” , que já vem sendo tratada pelo mandato e que resultou no Projeto Limpa Fios, realizado pelo município em parceria com o Estado e Energia.
Na área de habitação e proteção social, o vereador propôs medidas robustas, como a criação do Escritório Público de REURB, mutirões semestrais de regularização fundiária, ampliação da meta de construção de moradias, implantação do Banco Municipal de Terras, criação do Portal Fila Única Transparente e programas de assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda (ATHIS). Outras ações incluem o fortalecimento da agricultura familiar, ampliação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e a criação do Cinturão Verde, integrando hortas, viveiros e agrovilas.
As emendas também trazem avanços na juventude, cultura, esporte, gestão pública e bem-estar animal. Landmark propôs, por exemplo, núcleos de esporte e lazer nas periferias, políticas de bem-estar animal integradas aos territórios, criação de Pontos de Cultura em regiões vulneráveis e fortalecimento da governança pública com um escritório central de projetos, além de protocolos de transição entre gestões.
Landmark, que também apresentou emendas à LDO 2025 e prepara novas propostas para a LOA de 2026, reforçou que o trabalho continua: “O PPA é o rumo da cidade. A LOA é onde esse rumo se transforma em realidade. Vamos seguir ouvindo as comunidades para garantir que o orçamento da Prefeitura chegue, de verdade, onde ele precisa chegar”, afiromou.
Com a aprovação do PPA, as emendas passam agora à etapa de execução pela Prefeitura, que deverá incorporar as propostas ao planejamento das políticas públicas nos próximos quatro anos.
Todas as emendas
Macrodesafio: Cidadania, Proteção Social e Habitação:
Programa: Minha Casa Legal
1. Implementar o Portal Fila Única Transparente, com publicação mensal dos cadastros habitacionais (critérios, classificação e data de atualização), permitindo o acompanhamento público.
2. Ampliar em até 80% o alcance do Programa de Locação Social até 2029, criando o Locação Social de Proximidade, com cotas sociais (10% mulheres chefes de família; 5% pessoas com deficiência; 5% idosos) e priorização de moradias próximas aos locais de emprego, escolas e serviços públicos.
3. Ampliar a meta de construção e entrega de moradias de 952 para 1.200, priorizando o centro da cidade. Desse total, 20% das moradias serão destinadas a pessoas idosas. O programa também vai incentivar a reforma e reutilização de prédios e imóveis que estão abandonados.
4. Regularizar 3.800 famílias e implantar o Escritório Público de REURB, com atendimento fixo e itinerante, realizando mutirões semestrais de documentação civil e habitacional, em parceria com cartórios, Defensoria e EMHA.
5. Atender até 1.200 famílias com o Programa ATHIS–EMHA, oferecendo assistência técnica gratuita para habitação de interesse social, por meio de profissionais credenciados e supervisão pública, garantindo qualidade, segurança e acessibilidade.
6. Criar o Banco de Terras Municipal, destinado ao reassentamento de até 400 famílias em agrovilas do entorno urbano, com foco em produção agroecológica, moradia digna e sustentabilidade ambiental.
7. Garantir infraestrutura básica nas agrovilas, com implantação de rede de água, energia elétrica, drenagem, iluminação pública e acesso à internet, assegurando condições adequadas de moradia, produção e convivência para as famílias que vivem nessas áreas.
8. Criar a Rede ATHIS/ATER Agroecológica, integrando assistência técnica em habitação de interesse social e agroecologia, com profissionais credenciados, universidades e cooperativas, para apoiar a construção e a produção sustentável nas agrovilas.
9. Executar o PTTS Agrovilas Integrado, atendendo 100% das famílias das agrovilas com programas de formação ambiental, patrimonial, gestão comunitária e geração de renda sustentável
Programa: Proteção Social e Inclusão Cidadã:
1. Implantar a Rede Popular de Segurança Alimentar, com 7 Cozinhas Solidárias (uma por região) e 1 Restaurante Popular integrado à CESAN e às hortas comunitárias, garantindo soberania alimentar e combate ao desperdício.
2. Implantar o Centro POP Ampliado e o Programa Moradia Primeiro (Housing First), por meio de locação social e acompanhamento psicossocial intensivo.
3. Implantar um Centro Dia do Idoso em cada macrorregião do Município e ofertar 80 vagas anuais no Programa Família Acolhedora do Idoso, com acompanhamento psicossocial e criação do Selo Casa Amiga do Idoso, fortalecendo a rede de proteção e cuidado à pessoa idosa.
4. Criar 3 Unidades Móveis do Cadastro Único e PAIF Itinerante, integradas no Circuito Dignidade, com meta de 20 mil atendimentos anuais em áreas rurais, favelas e comunidades isoladas.
5. Fortalecer e operacionalizar as ações do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Campo Grande (CMILCG), ampliando a oferta de intérpretes e tradutores de Libras para atendimento em órgãos públicos, unidades de saúde, escolas e eventos institucionais; promovendo formações continuadas em Libras para servidores municipais; implantando o Canal Municipal de Acessibilidade em Libras para atendimentos virtuais; e criando o Programa Campo Grande Bilíngue, com campanhas educativas voltadas à valorização da comunidade surda e ao uso da Libras como segunda língua oficial do município.
6. Implantar o Cinturão Verde de Campo Grande, com 8 polos regionais interligando agrovilas, hortas sociais, viveiros e usinas de compostagem, formando o Parque Produtivo do Cinturão Verde voltado à produção agroecológica e educação ambiental.
7. Expandir o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA-CG), garantindo que pelo menos 40% das compras públicas de alimentos realizadas por CRAS, CREAS, cozinhas comunitárias, escolas e unidades conveniadas da rede pública de saúde sejam provenientes da agricultura familiar e das agrovilas, com central de abastecimento social vinculada à CESAN e feiras regionais para comercialização direta.
Programa: Juventude na Ativa
1. Implantar o Programa Jovem do Cinturão, reservando 30% das vagas de qualificação para jovens de comunidades rurais e oferecendo trilhas formativas em agroecologia, agroindústria e marketing digital rural, com bolsas de iniciação produtiva e apoio à permanência no campo.
Programa: Campo-Grande com segurança e proteção à vida:
1. Implementar o Programa Defesa Civil Social, com mapeamento completo das áreas de risco, execução de obras preventivas em 10 pontos críticos por ano, formação de brigadas comunitárias, abrigos emergenciais e ações educativas em escolas e comunidades.
Programa: Prefeitura Mais Comunitária:
1. Fortalecer as feiras livres e Feiras do Produtor já existentes em Campo Grande como espaços de mobilização comunitária e integração entre poder público e população, promovendo sua requalificação estrutural com instalação de pontos de água e energia, câmaras frias e banheiros químicos, além de ofertar capacitação aos feirantes e incentivo à gestão comunitária participativa, garantindo ambientes mais seguros, organizados e acessíveis à comunidade.
Macrodesáfio: Cuidado com a Saúde
Programa: Saúde para todos.
1. Criar duas equipes de CAPS Itinerante Rural, com cobertura de assentamentos e distritos, articuladas com as equipes da ESF rural; e instituir o Programa “RAPS no Campo – Cuidar Onde o Povo Está”, levando atendimento psicossocial itinerante ao território rural e integrando CAPS, ESF e assistência social, assegurando cuidado contínuo sem deslocamentos longos.
2. Implantar o Programa APS Itinerante Rural, com unidades móveis multiprofissionais (médico, enfermagem, odontologia e vacinação), realizando visitas mensais a assentamentos e distritos, com integração ao prontuário eletrônico municipal; e garantir cobertura mínima de 90% da população do campo até 2029, ampliando o acesso preventivo e resolutivo às comunidades rurais.
3. Realizar 80 rodas e palestras anuais de primeiros socorros em saúde mental (adultos, idosos e juventude rural), com material educativo e fluxo de encaminhamento à RAPS; e criar o Ciclo “Mente Forte no Campo”, agenda permanente de diálogos e oficinas em escolas, feiras e associações, promovendo educação em saúde mental e combate ao estigma.
4. Implantar Linha de Cuidado do Idoso Rural em 100% das ESFs rurais, com triagem cognitiva, rastreamento de depressão, visitas domiciliares e grupos de memória; e instituir o Programa “Viver Bem 60+ do Campo”, com ações integradas de cuidado, prevenção de declínio funcional e estímulo à autonomia do idoso.
5. Garantir rastreamento de depressão perinatal e protocolo de enfrentamento à violência doméstica em 100% dos pré-natais rurais, com suporte de psicólogos; e implementar o Programa “Cuidar de Quem Cuida – Mulheres do Campo”, integrando saúde mental, atenção obstétrica e proteção social.
6. Realizar campanhas semestrais de Saúde do Homem do campo, com rastreamento de depressão, uso de álcool, avaliação cardiometabólica e triagem urológica; e lançar o Programa “Homem do Campo, Saúde em Dia”, promovendo atendimento preventivo, horários ampliados e unidades móveis para trabalhadores rurais.
7. Assegurar que 100% das unidades de saúde estejam adequadas até 2028, com sinalização tátil, rampas, banheiros adaptados e fluxos acessíveis; e implantar o Plano Municipal de Acessibilidade na Saúde, com cronograma de adequações estruturais e de capacitação das equipes.
8. Implantar protocolo escolar e comunitário de prevenção ao suicídio e habilidades socioemocionais em escolas rurais e urbanas, e criar o Programa “Vidas que Importam”, articulando saúde, educação e assistência para prevenção de suicídio.
Implantar política de estoque mínimo e ponto de ressuprimento com painel público mensal de disponibilidade por unidade, assegurando 95% de abastecimento da RENAME; e implementar o Programa “Farmácia SUS Sem Falta”, com logística inteligente, monitoramento de estoques e transparência ativa à população.
9. Implantar rotas quinzenais de distribuição para as ESF rurais, garantindo logística humanizada e entrega regular de medicamentos à população rural.
Macrodesafio: Cultua, esporte, lazer e bem-estar animal.
Programa: Esporte e lazer para todos em Campo Grande.
1. Ampliar a meta do Projeto Movimenta Campo Grande de 15% para 40%, assegurando no mínimo dois núcleos fixos por região e um núcleo itinerante em distritos e assentamentos.
2. Criar o Circuito Comunitário de Ruas e Praças, com pelo menos 84 etapas por ano, priorizando os bairros periféricos e modalidades esportivas populares e de baixo custo, garantindo estrutura básica, segurança, hidratação e seguro para os atletas. Instituir também o Calendário Esportivo Periférico Integrado (CEPI), definindo os locais das atividades conforme o índice de vulnerabilidade social, com participação de ligas e organizações sociais por meio de chamamento público, assegurando igualdade de gênero e inclusão de pessoas com deficiência.
3. Reformar 15 espaços esportivos nas regiões periféricas, garantindo acessibilidade, iluminação em LED, banheiros adequados, piso padronizado, internet comunitária, câmeras de segurança e sinalização inclusiva. Implantar 15 novas academias ao ar livre, com regras simples para manutenção, segurança e transparência das obras, incluindo informações por QR Code sobre custo, responsável e etapa de execução.
4. Criar o Programa Lazer Amigo dos Animais, que reúna ações de castração, vacinação e identificação com microchip, além de orientar sobre cuidados e prevenção do abandono. O programa deverá incluir rotas de unidades móveis de atendimento animal e integrar as atividades ao calendário esportivo e cultural do município.
Programa: Desenvolvimento cultural de Campo Grande
1. Implantar Pontos de Cultura nas regiões periféricas e Bibliotecas Móveis para levar arte, leitura e formação cultural às comunidades, com oficinas de música, teatro, dança, audiovisual, literatura e cultura popular. Integrar os projetos culturais existentes, promover a capacitação de produtores, apoiar artistas locais e divulgar as atividades por meio de um portal público de acompanhamento.
Macrodesafio: Desenvolvimento Sustentável, Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda.
Programa: Integração de Trânsito e Transporte com Mobilidade Urbana Sustentável.
1. Realizar obras de esgoto, drenagem e pavimentação no Bairro Cerejeiras, com foco em áreas próximas de escolas, unidades de saúde e rotas de transporte.
2. Executar obras completas de esgoto, drenagem e pavimentação no Bairro Parque Residencial dos Girassóis, garantindo calçadas acessíveis, iluminação moderna e sinalização adequada. O projeto integrará rotas escolares e pontos de transporte coletivo para melhorar o deslocamento da população.
3. Realizar pavimentação, drenagem e rede de esgoto no Bairro Tarumã, priorizando áreas próximas de escolas, unidades de saúde e linhas de ônibus. As obras incluirão o tratamento de pontos de alagamento e a melhoria da sinalização e acessibilidade.
4. Implantar pavimentação, drenagem e rede de esgoto no Residencial Betaville.
5. Executar obras de pavimentação, drenagem e rede de esgoto no Bairro Ouro Verde, com calçadas acessíveis, iluminação de LED e requalificação de vias secundárias. As ações priorizarão o entorno de escolas e unidades de saúde.
6. Executar obras de drenagem e recapeamento das ruas do Bairro Jardim Aeroporto, incluindo calçadas acessíveis e travessias elevadas próximas às escolas. O projeto será planejado com base em estudos técnicos para evitar alagamentos e garantir a durabilidade das vias.
Programa: Desenvolvimento Econômico
1. Criar o Programa Mulheres do Campo Empreendem para apoiar a independência financeira das mulheres que vivem e trabalham no campo e nas áreas próximas da cidade. O programa oferecerá capacitação em gestão e vendas, acesso a crédito facilitado, apoio técnico e uma rede de proteção e solidariedade. A iniciativa será integrada às ações de fomento econômico do município, com metas anuais de formação e geração de renda.
2. Regulamentar e implementar o Selo Agricultura Familiar de Campo Grande para identificar e valorizar produtos locais, garantindo qualidade e origem. O selo será acompanhado de um portal digital com informações dos produtores, sistema de certificação e divulgação de produtos regionais.
3. Criar a Rede de Feiras Vivas com estrutura padronizada, espaços adequados e oportunidades de participação para pequenos produtores e artesãos. Implantar o Sistema Municipal de Feiras para organizar os cadastros, definir regras de funcionamento e acompanhar indicadores de geração de renda.
4. Criar o Plano Diretor de Estradas Rurais para manter e recuperar as principais vias que ligam assentamentos e comunidades ao centro urbano. O plano organizará prioridades, garantirá manutenção contínua e criará um canal de comunicação com os produtores rurais.
Programa: Gestão e Desenvolvimento Urbano
1. Implantar o Plano de Praças Limpas e Vivas, com manutenção regular, ações de compostagem, adoção por moradores e espaços para atividades culturais e esportivas. Criar um modelo de gestão com indicadores de qualidade e transparência para acompanhamento da população.
2. Implantar o Programa Cinturão Verde Urbano, conectando hortas, feiras e viveiros municipais. Criar polos de compostagem para aproveitar resíduos orgânicos e incentivar o uso do adubo produzido nas hortas e jardins públicos.
Macrodesafio: Educação e Qualidade do Ensino Público.
Programa: Rumo à Excelência: Campo Grande, referência nacional em Educação.
1. Garantir que todos os alunos com deficiência tenham acesso a escola próxima, com cuidadores e salas de atendimento especializadas, além de adaptação dos espaços e formação das equipes.
2. Ampliar o Programa Escola do Campo Viva, garantindo o funcionamento de todas as escolas rurais com transporte seguro, professores capacitados e uso de tecnologias adequadas às turmas que possuem alunos de diferentes séries.
3. Ampliar e modernizar a Central de Processamento de Alimentos da rede municipal, aumentando a capacidade de armazenamento e refrigeração e implantando o controle digital de produtos e entregas, com prioridade para alimentos da agricultura local.
4. Criar o Programa Cuidar de Quem Educa, com atendimento psicológico e psiquiátrico, atividades de bem-estar, ginástica laboral e grupos de apoio para professores e servidores da rede municipal.
5. Criar Núcleos de Mediação Escola–Família em todas as escolas, para promover o diálogo entre pais, alunos e professores, resolver conflitos e incentivar a participação das famílias nas atividades escolares.
6. Ampliar o número de creches na cidade, construindo novas unidades e ampliando as já existentes, com salas adequadas, materiais pedagógicos e espaços seguros para as crianças.
7. Criar um sistema de matrículas inteligente que priorize a vaga mais próxima da residência do aluno, com regras claras e acompanhamento público. O objetivo é garantir que a maioria das crianças estude a, no máximo, dois quilômetros de casa.
8. Implantar rotas seguras nas escolas, incluindo faixas de pedestres elevadas, iluminação adequada, sinalização e monitores nos horários de entrada e saída.
9. Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, com atividades de reforço, esporte, cultura e desenvolvimento emocional.
10. Reformar todas as quadras escolares, garantindo cobertura, acessibilidade, iluminação e piso adequado. Criar complexos esportivos em regiões com grande número de alunos e permitir o uso compartilhado pela comunidade.
11. Criar um portal público com informações sobre vagas, obras, matrículas e indicadores de desempenho das escolas municipais, de forma simples e acessível a todos os cidadãos.
12. Ampliar as vagas no ensino técnico voltado à agropecuária, com cursos de agricultura, comercialização e cooperativismo. Oferecer estágios e bolsas de incentivo para jovens do campo e garantir transporte escolar para os participantes.
Macrodesafio: Eficiência da Máquina Pública, Governança e Gestão.
Programa: Fortalecimento da Gestão e Governança Pública.
1. Implantar um programa de qualidade do trabalho com diagnóstico de clima, plano anual de capacitação, mapa de carreiras e progressões, ações de saúde mental e acompanhamento de resultados institucionais.
2. Criar um sistema único para guardar e organizar documentos, planos, contratos, indicadores, cronogramas e decisões importantes. Tornar obrigatória a entrega de um dossiê de transição sempre que houver troca de chefia. Realizar revisões periódicas e publicar metas estratégicas em painéis acessíveis.
3. Criar um escritório central para apoiar e acompanhar projetos prioritários do município, com método único de gestão, registro formal das decisões e painel público de metas, prazos e contratos.
4. Implantar catálogo único de materiais e serviços, modelos padronizados de documentos, rotinas de conferência e um acervo de estudos e termos de referência para reaproveitamento. Adotar análise de processos para identificar gargalos e melhorar prazos.
Programa: GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
1. Desenvolver e implementar o Programa Permanente de Valorização e Adequação Previdenciária para os Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
Programa: Controle Interno Integrado.
1. Criar um protocolo de entrada para novos dirigentes, com plano de 30, 60 e 90 dias. O material deve conter metas, contratos críticos, riscos, ações de controle, processos em andamento e um plano inicial de medidas a publicar no primeiro mês.
Macrodesafio: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO
Programa: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
1. Executar obras de pavimentação asfáltica, implantação de drenagem de águas pluviais e sinalização viária nas vias do Bairro Santa Emília, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, salubridade e segurança aos moradores e usuários da região.
2. Construção de um refeitório completo, com área de preparo e distribuição de alimentos, equipamentos adequados e ambiente adequado à alimentação escolar, visando garantir condições salubres, seguras e confortáveis aos estudantes da Escola Municipal Professor Licurgo de Oliveira Bastos.
3. Executar obras de pavimentação asfáltica, implantação de drenagem de águas pluviais e sinalização viária nas vias do Residencial Betaville, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, salubridade e segurança aos moradores e usuários da região.
4. Executar obras de revitalização completa da Praça Itanhangá, incluindo reforma de calçadas e passeios, recomposição do paisagismo, instalação de mobiliário urbano, revitalização da iluminação pública, adequação de acessibilidade, implantação de equipamentos de lazer e áreas de convivência, visando melhorar a funcionalidade, segurança e atratividade do espaço público.
5. Executar ações de inspeção, remoção, reordenamento e regularização da fiação aérea em vias públicas, e parceria com a concessionárias de energia e telecomunicação, visando eliminar o acúmulo de cabos inutilizados e garantir segurança, acessibilidade e estética urbana.
