O vereador Landmark Rios vai cobrar oficialmente da Prefeitura de Campo Grande explicações sobre os critérios utilizados na Chamada Pública nº 01/2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O requerimento apresentado pelo parlamentar foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Câmara Municipal e solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (SEMADES) sobre a elaboração, divulgação e seleção dos agricultores beneficiados. Landmark afirma que, caso as respostas não sejam suficientes para esclarecer os questionamentos apresentados, não descarta buscar uma auditoria junto aos órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento do programa.
Entre os pontos que o vereador quer esclarecer estão os meios utilizados para divulgar a chamada pública, a eventual participação de agricultores, associações e cooperativas na construção do edital, os critérios de habilitação, pontuação e classificação e a forma como as propostas foram analisadas. O requerimento também questiona se houve participação de agricultores já contemplados em edições anteriores e quais critérios foram adotados nesses casos. A cobrança ocorre após a publicação da homologação das propostas habilitadas no PAA, que nesta edição prevê R$ 500 mil em recursos e teve 32 agricultores familiares aprovados.
Landmark ressalta que o objetivo do requerimento é garantir transparência, isonomia e controle sobre uma política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à segurança alimentar. O parlamentar já havia atuado junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pela ampliação do PAA em Campo Grande, que conta com recursos federais. “Não estamos partindo de uma presunção de irregularidade. Estamos cobrando informações oficiais para que os agricultores tenham segurança de que o processo foi conduzido com transparência e igualdade. Se as respostas não forem suficientes, vamos avaliar a necessidade de levar os questionamentos aos órgãos federais competentes”, afirmou Landmark.
