A sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por duras críticas à gestão da saúde pública. A convite do vereador Landmark Rios (PT), o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Jader Vasconcelos, usou a Palavra Livre para expor as dificuldades enfrentadas pelo órgão de controle social diante da falta de transparência da Prefeitura.
Landmark abriu sua fala apontando o que classificou como um retrato do descaso na gestão. Segundo ele, a própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) admitiu não ter um sistema integrado de controle de estoque. “Hoje a Prefeitura controla os estoques de medicamentos em cadernos. É inaceitável. Não falta recurso, não falta repasse, tanto o Governo Federal quanto o Estado estão em dia. O que falta é gestão e transparência. E essa Casa precisa estar atenta, porque quem sofre são as famílias que não conseguem atendimento, insumos básicos e até medicamentos”, afirmou o vereador que exibiu um caderno como prova do controle arcaico dos estoques.
A fala do vereador se refere a uma declaração da Sesau dada ao Ministério Público Estadual durante uma reunião nesta semana, ocasião em que a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública questionou o Executivo sobre a falta de medicamentos nas unidades.Os representantes da Sesau reconheceram as falhas e informaram que o município está implantando o novo sistema e-SUS AF, com previsão de conclusão em até 60 dias. Também relataram a realização de licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para quitação de débitos e regularização do fornecimento.
Conselho denuncia falta de acesso a documentos
Jader Vasconcelos relatou que o Conselho tem solicitado desde novembro de 2024 os extratos bancários das 88 contas do Fundo Municipal de Saúde, sem sucesso. “Uma das nossas funções é fiscalizar o uso das verbas da saúde. Temos direito a esses documentos, mas a gestão municipal não envia. Pedimos em novembro, reiteramos em janeiro, em julho, e até agora nada. Encaminhamos ao Ministério Público por descumprimento da Lei de Acesso à Informação”, explicou.
O presidente do CMS ressaltou que não cabe ao Conselho confirmar ou negar desvios, mas a ausência de documentos impede qualquer análise. “Esse desvio de R$ 156 milhões noticiado na mídia não foi denunciado pelo Conselho. Não sabemos se houve ou não, porque não temos acesso às informações. O que pedimos é justamente isso: transparência para poder cumprir nossa função”, completou.
Segundo Jader, a falta de clareza nas contas públicas reflete diretamente na vida dos usuários do SUS. Ele lembrou que há unidades com compressores odontológicos quebrados há mais de um ano, falta de medicamentos psicotrópicos e pacientes que precisam recorrer à Justiça para garantir tratamento. “A população está sofrendo porque comprar remédio é caro e o serviço não está sendo oferecido como deveria. É dever da Prefeitura garantir o básico”, reforçou.
Ao final, Jader pediu o apoio dos parlamentares para reforçar a cobrança por transparência. “O Conselho tem o dever de fiscalizar, mas essa Casa também tem. Vocês têm instrumentos de cobrança ainda mais fortes. O que pedimos é que nos ajudem a garantir que os recursos cheguem à ponta, porque a população não pode continuar sendo penalizada.”
Para Landmark, a fala de Jader confirma a necessidade de abrir a “caixa-preta da saúde” de Campo Grande. “Estamos diante de um problema de gestão, não de falta de dinheiro. O MP já classificou a situação como gravíssima, e agora o Conselho confirma a ausência de transparência. Vamos seguir vigilantes, cobrando respostas e denunciando o que for preciso para que a saúde funcione de verdade”, concluiu o parlamentar.
Texto: Renan Nucci
Foto: Pedro Roque
