A Câmara Municipal de Campo Grande debateu, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 11.763/2025, que propõe proibir a reserva de vagas para pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não binárias em concursos públicos da administração municipal. A proposta foi rejeitada por 9 votos a 4 ainda na primeira discussão e, com isso, arquivada.
Durante a discussão, o vereador Landmark Rios votou a favor da proposta e também destacou a necessidade de atenção do poder público à população trans. Para o parlamentar, pessoas trans ainda enfrentam situações de marginalização e precisam de políticas públicas que garantam suporte e oportunidades.
“As pessoas trans levam uma vida marginalizada e o Estado precisa vê-las de forma diferente, precisa amparar quem precisa”, afirmou Landmark.
A discussão também contou com manifestações de representantes da comunidade LGBTQIA+. Clara Sophya Lopes Targino criticou o projeto e afirmou que políticas afirmativas têm como objetivo ampliar o acesso de pessoas que, segundo ela, mesmo com formação e qualificação, ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e nas universidades.
“Essas políticas afirmativas não estão para confrontar ou ir contra ideologias, e sim para permitir, para democratizar o acesso desses corpos”, declarou.
Já Felita Nicolatti avaliou que a proposta poderia gerar novos ataques à população trans e argumentou que a medida teria pouco efeito prático. Segundo ela, a discussão poderia dificultar a implementação de futuras políticas de inclusão.
A votação reforçou o debate sobre o papel do poder público na construção de políticas voltadas à população trans. Para Landmark, a discussão precisa ir além da disputa política e considerar a realidade de pessoas que ainda enfrentam barreiras de acesso ao mercado de trabalho, à educação e a outros direitos. O vereador defende que o Estado tenha responsabilidade em criar mecanismos de proteção e suporte para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
