A possibilidade de terceirização da saúde pública em Campo Grande esteve no centro do debate nesta quarta-feira (25), durante reunião do Conselho Municipal de Saúde. O vereador Landmark Rios (PT) se posicionou de forma contrária à proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que estuda implantar um projeto piloto com Organizações Sociais (OS) nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) do Tiradentes e Aero Rancho.
Durante a reunião, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou o plano como uma alternativa para melhorar a eficiência do sistema e enfrentar os desafios financeiros da rede. “É um projeto piloto. Eu tenho certeza que vai trazer efeitos benéficos aos usuários. O objetivo é melhorar a eficiência do recurso aplicado e a qualidade do atendimento”, afirmou o secretário .
Segundo ele, atualmente as duas unidades consomem cerca de R$ 4,3 milhões por mês (R$ 51,6 milhões por ano), e a expectativa com a gestão via OS é reduzir custos par cerca de R$ 3,9 milhões mês (R$46 milhões por ano) e melhorar indicadores como tempo de espera, produtividade e satisfação dos usuários.
Apesar dos argumentos apresentados, Landmark fez um contraponto direto e propôs uma alternativa diferente: fortalecer a gestão pública com presença ativa nas unidades. “Em vez de terceirizar, vamos fazer o contrário. Vamos pegar o Tiradentes e o Aero Rancho e transformar essas unidades com gestão pública presente, com a equipe dentro, mostrando que o SUS pode funcionar bem”, defendeu.
O vereador argumenta que as falhas atuais da saúde não estão ligadas à falta de modelo, mas sim à execução da gestão. “Hoje o problema não é só dinheiro. É gestão. Falta remédio, falta exame, falta organização. Isso não se resolve entregando para terceiros”, afirmou.
Landmark também reforçou que seguirá contrário caso a proposta avance para votação na Câmara nesta quinta-feira (26), conforme previsto. “Se esse projeto vier para a Câmara, nosso voto será contra. Nós estamos aqui para defender o SUS”, completou.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, também levantou uma série de questionamentos sobre a proposta, principalmente quanto à sua efetividade diante dos problemas reais enfrentados pela rede.
Segundo ele, a terceirização não ataca os principais gargalos da saúde pública. “Hoje a gente vive um caos por falta de insumos, por falta de exames, por falhas de gestão. E eu não vejo que a colocação de OS vai resolver isso”, afirmou.
Jader também questionou a ausência de debate mais aprofundado com o Conselho e a condução da proposta como algo já encaminhado. “A gente entende que uma mudança dessa magnitude precisa ser discutida com responsabilidade. O Conselho precisa ser respeitado”, completou.
A PROPOSTA
A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde prevê a implantação de um projeto piloto com Organizações Sociais (OS) em unidades como Tiradentes e Aero Rancho. Nesse modelo, a gestão deixa de ser direta do poder público e passa para entidades privadas contratadas, com metas de desempenho e repasse mensal de recursos.
Segundo o secretário, a justificativa é dar mais agilidade à gestão, reduzir custos e melhorar indicadores de atendimento. A proposta inclui contratação mais rápida de profissionais, menos burocracia na compra de insumos e metas vinculadas a resultados.
Mas, na prática, o modelo levanta preocupações importantes.
Entre os principais riscos apontados estão:
- Perda de controle público sobre a gestão da saúde
- Precarização do trabalho, com pressão por metas e redução de plantões
- Possibilidade de aumento de custos no médio prazo, com reajustes contratuais
- Dependência de empresas privadas, dificultando a retomada pelo município
- Risco de queda na qualidade do atendimento, com foco em números e não nas pessoas
- Indicações políticas e falta de transparência nas contratações
Outro ponto que preocupa é o histórico desse tipo de modelo em outras cidades: no início, há melhora aparente, mas com o tempo surgem aditivos contratuais e aumento de gastos, e quem paga essa conta é a população.
