No sábado (21), o vereador Landmark Rios (PT) entregou pessoalmente ao presidente nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Fernando Schiavon Aldrighi, um ofício solicitando prioridade e celeridade nas ações de reforma agrária em Mato Grosso do Sul, com ênfase especial no município de Campo Grande. O documento foi entregue durante as reuniões realizadas ao longo do dia entre parlamentares, movimentos sociais, a superintendência regional do Incra e o MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário).
O ofício retrata com precisão o cenário que motivou as manifestações da semana passada em Campo Grande. Famílias organizadas em acampamentos rurais aguardam há anos o acesso à terra por meios dos programas oficiais de assentamento, muitas delas sem acesso adequado a água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.
O documento invoca os artigos 184 e 186 da Constituição Federal, que estabelecem a função social da propriedade rural como princípio estruturante da ordem agrária brasileira, e o artigo 3º, que vincula o Estado à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais.
No documento, Landmark apresentou cinco pedidos formais ao presidente do Incra. O primeiro é a priorização de vistorias e avaliações técnicas de imóveis rurais no estado, com foco na identificação de áreas passíveis de desapropriação. O segundo é celeridade na criação e implantação de novos assentamentos, com garantia de infraestrutura básica, assistência técnica e acesso a políticas públicas essenciais.
O terceiro pede o fortalecimento da estrutura operacional do Incra no estado, com ampliação de equipes técnicas e recursos. O quarto solicita a atualização e publicização dos dados sobre as famílias acampadas, para maior transparência e planejamento. O quinto pede a intensificação da articulação institucional entre União, Estado e Município para implementação integrada de políticas de apoio à agricultura familiar, crédito, habitação rural, educação do campo e escoamento da produção.
Reforma Agrária
A entrega do ofício aconteceu num sábado marcado por três reuniões distintas, todas fruto da articulação realizada na véspera entre os deputados federais Vander Loubet (PT) e Camila Jara (PT), o vereador e o superintendente do Incra/MS, Paulo Roberto da Silva, que garantiu a vinda de César Aldrighi a Campo Grande.
A primeira foi uma reunião institucional com o presidente do Incra, o superintendente Paulo Roberto, Marina Nunes, superintendente do MDA e os parlamentares Vander Loubet, Camila Jara, Landmark e a deputada estadual Gleice Jane (PT).
A segunda reunião foi realizada na sede do próprio Incra, com os movimentos que ocuparam o órgão ao longo da semana e também fecharam a rodovia BR-163 em manifestação. A terceira aconteceu na Câmara Municipal, com movimentos que não participaram da ocupação mas que integram a luta pela reforma agrária no estado.
Ao receber o ofício e participar das reuniões, o presidente do Incra reconheceu o papel da mobilização dos movimentos na sua vinda ao estado e anunciou que as ações práticas começam imediatamente. “Os movimentos sociais estão de parabéns pela organização. Tratamos aqui a pauta deles junto com a superintendência, com os parlamentares e os apoiadores, e fizemos um planejamento para que, começando na semana que vem, já organizemos as áreas que a gente vai trabalhar, seja para desapropriação, seja para compra, seja para adjudicação”, disse Aldrighi.
O deputado federal Vander Loubet foi direto ao reconhecer os limites do governo federal no cumprimento das metas da reforma agrária e ao saudar a presença dos movimentos como condição para o avanço. “O governo não conseguiu cumprir as metas que nós estabelecemos, primeiro por falta de recurso e orçamento extremamente concentrado na mão do congresso, que não tem compromisso com a reforma agrária”, afirmou o deputado.
Já a deputada federal Camila Jara contextualizou as reuniões dentro de um debate mais amplo e convocou os movimentos a expandir a disputa para além das ocupações. “Vocês, através da luta de vocês, conseguiram tomar o noticiário e mostrar que grande parte da população ainda precisa do básico, que é a terra para garantir o próprio sustento. Quando a gente consegue incomodar e mostrar que a gente precisa avançar, a gente já ganhou o principal debate”, afirmou a parlamentar.
A deputada estadual Gleice Jane, por sua vez, destacou a presença feminina à frente das mobilizações desta semana e conectou a luta pela terra ao contexto do mês das mulheres. “Especial nesse mês de março, que fez até o presidente do Incra aparecer aqui. Vocês são corajosos”, disse. Gleice também ressaltou o cenário político que envolve a pauta. “Nós temos um congresso e uma Assembleia Legislativa formados por uma maioria daqueles que têm muito e não querem dividir o que têm. Nós temos que fazer a disputa lá na sociedade e dizer quem está com o povo.”
Trabalho do Incra
O superintendente Paulo Roberto da Silva relembrou que, desde o início das ocupações na segunda-feira passada, esteve presente, recebeu a pauta dos movimentos e a levou pessoalmente a Brasília para entregar ao presidente do Incra. “Eu fui de madrugada para Brasília, o César estava viajando, estava no Rio Grande do Sul, entregamos lá no gabinete a pauta”, contou.
A superintendente do MDA, Marina Nunes, reforçou o compromisso com as demandas das trabalhadoras rurais e trouxe um dado que dimensiona o tamanho do desafio. “Não são só 18 mil famílias acampadas. São mais de 50 mil famílias no estado do Mato Grosso do Sul, em mais de 202 assentamentos e 24 territórios quilombolas que precisam de uma resposta nossa”, afirmou.
No próprio ofício, Landmark deixou registrado o papel que o mandato se propõe a cumprir nessa articulação. “O mandato parlamentar que represento permanece à disposição para colaborar institucionalmente com o Incra, contribuindo com o diálogo junto às comunidades, levantamento de demandas e articulação com os entes locais”, escreveu.
“A efetivação da reforma agrária representa não apenas o cumprimento de um preceito constitucional, mas também uma resposta concreta às legítimas expectativas de milhares de famílias que aguardam acesso digno à terra e condições adequadas de produção e subsistência”, completou Landmark.
