O vereador Landmark Rios (PT) entregou nesta terça-feira (17) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, Moções de Congratulação a personalidades que têm sido protagonistas na luta pela moradia digna nas comunidades vulneráveis da capital, no fortalecimento da agricultura familiar e na produção artesanal local, algumas das principais pautas de seu mandato.
Das favelas ao plenário
Entre as homenageadas da sessão estão Jonas Lima Vieira, Linda Inês Lino Manoel, Elaine Morinigo Godoi, Emília Aparecida Diniz Almeida e Letícia Pereira de Albuquerque, personagens que atuam na linha de frente da luta por moradia digna, regularização fundiária e cidadania nas comunidades da capital sul-mato-grossense.
Emília Aparecida Diniz Almeida, liderança da Agrovila Campão Orgânico, foi uma das que recebeu a moção em plenário. Em sua fala, ela destacou a transformação que a visibilidade política trouxe para as comunidades.
“É muito importante o apoio que o Landmark tem dado pra gente, a visibilidade das comunidades, uma coisa que antes não existia. Todo mundo falava que em Campo Grande não existia favela, não tinha comunidade. A partir do momento que ele abriu as portas pra gente, muita coisa boa está acontecendo para as comunidades, tanto na área da educação quanto na saúde e habitação”, disse.
Emília também destacou o projeto do vereador Landmark que prevê 1% da receita corrente líquida de Campo Grande para a habitação. “Essa luta agora do 1% para moradia, dentro do nosso orçamento, é uma luta fundamental. A moradia acaba ficando esquecida. E é aí onde começam as ocupações, porque nem todo mundo consegue trabalhar, ganhar um salário e pagar 800 reais de aluguel. Ou você escolhe, ou você come, ou você paga aluguel.”
1% para habitação
O projeto ao qual Emília se refere foi protocolado por Landmark na Câmara Municipal no início de março. A proposta estabelece como diretriz de planejamento que o município destine 1% da Receita Corrente Líquida às políticas habitacionais, um salto significativo em relação aos 0,54% que Campo Grande destinava ao setor quando o vereador questionou o orçamento municipal em audiência pública.
Entre as ações que poderiam ser financiadas com esses recursos estão a construção de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda, regularização fundiária urbana, urbanização de assentamentos precários, melhorias habitacionais em áreas vulneráveis e programas de locação social. O projeto também prevê transparência na execução, com divulgação periódica de dados sobre recursos aplicados, moradias construídas e áreas beneficiadas.
A iniciativa nasce de uma trajetória de visitas às favelas e ocupações de Campo Grande e foi reforçada em fevereiro deste ano, quando Landmark acompanhou o ministro Guilherme Boulos em visita à favela Cidade dos Anjos, onde foi discutida a possibilidade de destinação de áreas da União para projetos habitacionais na capital.
Produção de queijo artesanal
A sessão também marcou uma homenagem a José Alceu da Silva Cabral, ex-ator da Rede Globo que se tornou produtor rural em Mato Grosso do Sul, criador dos Queijos Dazú, queijos autorais de produção artesanal, e presidente da Cooperativa do Pantanal. Sua propriedade é a primeira da região certificada como baixo carbono, reunindo num mesmo perfil a trajetória cultural, o empreendedorismo rural e o comprometimento com a sustentabilidade.
Para José Alceu, a moção teve um significado que vai além do reconhecimento pessoal. “Essa moção reforça pra mim que a gente deve trabalhar para a comunidade. Todo o meu trabalho, desenvolvido para a comunidade, valeu a pena. Pelo reconhecimento do vereador, eu sei que estou no caminho certo.”
O Selo da Agricultura Familiar
O homenageado aproveitou a oportunidade para destacar um projeto que considera fundamental para produtores como ele: o Selo da Agricultura Familiar, de autoria do vereador Landmark, já aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Adriane Lopes no ano passado. O projeto está atualmente em fase de regulamentação para ser expandido aos municípios do Consórcio Central MS, que pode alcançar uma população de quase 1,5 milhão de pessoas.
“O vereador está com um projeto já sancionado, em vias de ser regulamentado, que cria o Selo da Agricultura Familiar. Esse projeto visa dar visibilidade e atestar a qualidade dos produtos feitos pelos produtores artesãos da agricultura familiar aqui no entorno de Campo Grande”, explicou José Alceu.
Sobre o impacto prático da iniciativa, o produtor foi direto. “Hoje, o agricultor fica à mercê dos grandes comércios. Provando a qualidade do produto, que muitas vezes é muito melhor e muito mais saudável do que o produto industrializado, isso vai dar uma visibilidade e uma comercialização muito melhor para o produtor rural.”
Para Landmark, as homenagens desta terça-feira expressam o fio condutor do mandato — reconhecer quem constrói do chão e fazer com que essa construção tenha respaldo institucional. “Homenagear essas pessoas é reafirmar que nosso mandato existe para quem trabalha, para quem produz e para quem luta por um lugar digno de viver”, declarou.
