O vereador Landmark participou, na manhã da sexta-feira (13), da cerimônia de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) no Assentamento Três Corações, em Campo Grande. O ato marcou o encerramento do mutirão de documentação promovido pelo INCRA-MS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), UFMS, FAPEC e Prefeitura da Capital.
A entrega dos CCUs representa segurança jurídica às famílias e abre caminho para acesso a crédito rural, políticas públicas e programas de fomento à produção. A superintendente regional do MDA no Mato Grosso do Sul, Marina Ricardo Nunes Viana, destacou a importância do momento.
“Hoje [sexta] são 89 famílias que pegam o CCU, o contrato de concessão de uso. O que é esse documento? É a identidade de vocês que estão dentro desse lote. A partir do momento que vocês pegam esse CCU, vocês vão poder fazer a CAF e acessar o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. É R$ 50 mil com juros de meio por cento ao ano, três anos de carência e dez anos para pagar”, explicou.
Marina também reforçou a necessidade de dar viabilidade aos assentamentos. “Não adianta só criar assentamento se a gente não dá viabilidade para que as famílias morem, produzam e comercializem.”
O superintendente do INCRA-MS, Paulo Roberto da Silva, o Paulinho, reconheceu o compromisso assumido com a comunidade e a mobilização para viabilizar o mutirão. “Eu dizia que a minha equipe organizou esse mutirão para que de fato a gente viesse aqui resolver. Quase todo mundo vai pegar o CCU hoje aqui. Cumprimos a primeira etapa daquilo que eu tinha me comprometido com a comunidade e com as lideranças que estiveram lá pedindo ajuda”, afirmou.
Segundo ele, a regularização abre portas para novos avanços, como crédito, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e projetos de habitação. Uma das lideranças locais, Francisca Josefa Argueiro Lima, ressaltou que a entrega representa uma conquista histórica.
“Significa uma grande vitória e muita luta. O vereador sempre atuante acompanhando a vinda do INCRA aqui. Faz mais de 17 anos que a população do Três Corações espera esse CCU. Isso vai fomentar, vai trazer crédito. Beneficia a comunidade porque as pessoas vão poder trabalhar aqui dentro.”
Em sua fala, Landmark destacou que a regularização fundiária é um passo essencial para garantir dignidade às famílias do campo.
“CCU não é só um papel. É segurança, é dignidade, é acesso a crédito, é a possibilidade de produzir com tranquilidade. A reforma agrária não pode ficar só no discurso. Ela precisa virar política pública concreta, com documentação, crédito, assistência técnica e moradia. Nosso mandato é parceiro do INCRA, parceiro dos assentamentos e vai continuar defendendo a agricultura familiar como base do desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
