O vereador Landmark Rios (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande mais um projeto voltado à saúde e aos direitos das mulheres. Trata-se do Projeto de Lei que institui diretrizes para a promoção do acesso ao procedimento de micropigmentação paramédica do complexo aréolo-mamilar para mulheres submetidas à mastectomia em decorrência de câncer de mama ou de outras condições médicas que indiquem a reconstrução mamária.
É o terceiro projeto apresentado pelo parlamentar em março, mês internacionalmente dedicado à luta pelos direitos das mulheres.
O projeto
A micropigmentação paramédica é um procedimento estético reparador realizado por profissional habilitado que consiste na aplicação de pigmentos na camada superficial da pele, para reconstruir visualmente a aréola e o mamilo após a cirurgia de retirada da mama. A proposta vai além da dimensão estética, pois contribui para a reabilitação física e emocional de mulheres que passaram pela mastectomia.
O câncer de mama é uma das doenças de maior incidência entre as mulheres brasileiras. A mastectomia, embora fundamental para a preservação da vida, pode causar sequelas psicológicas profundas, impactando a autoestima, a identidade corporal e a qualidade de vida das pacientes.
Segundo especialistas da Sociedade Brasileira de Mastologia, parcela significativa das mulheres submetidas ao procedimento pode perder o complexo aréolo-mamilar, e é exatamente nesse contexto que a micropigmentação paramédica atua como instrumento de reabilitação e reconstrução da dignidade.
A proposta institui diretrizes para que o município promova o acesso ao procedimento no âmbito das políticas públicas de saúde da mulher. Para isso, prevê a integração da micropigmentação paramédica às políticas municipais de saúde, a articulação com serviços especializados no tratamento do câncer de mama, a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas ou privadas, e a articulação com o Sistema Único de Saúde. A proposta tem natureza programática, institui diretrizes e abre caminhos, sem impor obrigações diretas ao Executivo ou gerar despesas imediatas.
“Mulher que venceu o câncer de mama merece ter sua dignidade completamente restituída. Esse procedimento não é luxo, é reabilitação, é saúde, é direito”, declarou o vereador.
Os outros dois projetos do mês
Esta é a terceira proposta de Landmark em março com foco nas mulheres. As duas anteriores também abordam dimensões centrais da vida feminina, proteção contra a violência e valorização no campo.
O primeiro foi o Protocolo Círculo do Cuidado (PL nº 12299/2026), que cria uma rede de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Campo Grande.
A proposta permite que estabelecimentos públicos e privados se tornem pontos de apoio voluntários, identificados com sinalização visível, oferecendo escuta qualificada, informações sobre o Disque 180 e orientação sobre os serviços da rede de proteção. A ideia central é que o enfrentamento à violência envolva toda a sociedade, e que a cidade inteira possa funcionar como uma rede de cuidado.
O segundo foi o projeto que estabelece diretrizes para a valorização, autonomia e empoderamento das mulheres do campo (PL nº 12300/2026), apresentado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. A proposta incentiva políticas de inclusão produtiva para trabalhadoras rurais, ampliando o acesso a capacitação, crédito, empreendedorismo rural e participação feminina nas cadeias produtivas. Também prevê ações de prevenção à violência contra mulheres que vivem no meio rural.
“As mulheres do campo exercem funções essenciais na produção agrícola e na organização da vida comunitária rural, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e para o desenvolvimento sustentável das comunidades”, destaca a justificativa do projeto.
