O vereador Landmark Rios (PT) reagiu contra o Projeto de Lei 1001/2026, apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) na Câmara dos Deputados, que propõe extinguir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transferir suas funções ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
“Acabar com o Incra é virar as costas para mais de 20 mil famílias que esperam pela terra em Mato Grosso do Sul. Só em Campo Grande são mais de 2 mil famílias acampadas, algumas há mais de 12 anos. A direita não tem proposta para o campo, só tem destruição”, declarou o parlamentar.
O projeto e o que está em jogo
Protocolado em 6 de março de 2026, o PL 1001 propõe acabar com o Incra sob o argumento de ineficiência administrativa, transferindo suas atribuições como regularização fundiária, assentamentos rurais, cadastro nacional de imóveis e titulação de territórios quilombolas para o Ministério da Agricultura, historicamente alinhado ao agronegócio e às grandes propriedades rurais.
Para Landmark, a proposta não é uma reforma administrativa, é o apagamento institucional de uma política pública que ainda tem uma dívida enorme com o povo do campo. “A reforma agrária é uma pauta de justiça social e de esperança para milhares de famílias que sonham com a terra para produzir e viver com dignidade”, afirmou o vereador.
Desde o primeiro dia de mandato, o vereador fez da reforma agrária e da agricultura familiar eixos centrais da sua atuação, não apenas no discurso, mas com presença nos territórios, articulação institucional e resultados concretos.
“Nós representamos a agricultura familiar, a reforma agrária e acreditamos que é preciso colocar pressão nesse assunto. Sem iniciativa não tem terra”, disse o vereador durante uma visita ao Acampamento Estrela, do Movimento Camponês de Luta pela Reforma Agrária.
Em reunião no Incra, o parlamentar defendeu a viabilização de uma área na região de Campo Grande capaz de assentar entre 600 e 700 famílias, ampliando um “Cinturão Verde” que integrasse agricultura familiar, agroecologia e produção de alimentos para abastecer a cidade. “A reforma agrária é uma política de desenvolvimento, não apenas de distribuição de terras. O Cinturão Verde pode gerar renda, abastecer a cidade com alimentos sem veneno e consolidar Campo Grande como referência em agricultura familiar e sustentabilidade”, defendeu.
O Incra que a direita quer matar
Ao acompanhar a ocupação do Incra em Campo Grande por acampados que aguardam assentamento há mais de uma década, Landmark foi enfático em reconhecer o trabalho do órgão e direcionar a pressão política para onde ela precisa chegar, que é o orçamento federal. “O Incra do Mato Grosso do Sul fez o dever de casa, mesmo com poucos funcionários. Agora é importante colocarmos uma pressão aos ministros lá em Brasília”, disse.
Para Landmark, o PL 1001/2026 é mais um capítulo de uma longa tentativa da direita de desmontar as políticas que servem ao povo do campo, a mesma lógica que esvaziou o Incra durante o governo Bolsonaro, cortou recursos para obtenção de terras e paralisou a reforma agrária por mais de uma década.
“Quem põe comida na mesa do povo precisa ser respeitado, apoiado e valorizado. O Incra não é perfeito, mas é o instrumento que existe para dar terra a quem não tem. Acabar com ele não resolve o problema fundiário. Só apaga quem poderia resolvê-lo”, concluiu.
