A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (3), os projetos que garantem a manutenção da gratuidade do passe para estudantes e idosos, além da subvenção econômica ao transporte coletivo em 2026. O vereador Landmark votou favorável à garantia dos benefícios sociais, mas manteve seu posicionamento contrário à isenção de ISSQN ao Consórcio Guaicurus.
Um dos projetos autoriza subvenção de até R$ 28 milhões ao longo do ano para custear gratuidades no transporte coletivo, incluindo estudantes da Rede Municipal de Ensino, candidatos ao Enem e vestibulares, além de idosos, pessoas com deficiência e pacientes oncológicos. Já o outro projeto prevê manutenção da isenção do ISS e pode representar cerca de R$ 11 milhões de renúncia fiscal apenas em 2026.
Gratuidade é direito conquistado com luta
Ao justificar o voto favorável à subvenção, Landmark relembrou sua trajetória no movimento estudantil e a origem da gratuidade na Capital. “Eu não tenho como votar contra um projeto desse. Só a favor. A gratuidade em Campo Grande se deu por muita luta estudantil. Eu mesmo participei dos movimentos. Foi uma das primeiras capitais do Brasil a garantir 100% de gratuidade aos alunos”, disse.
O vereador ressaltou que o recurso não representa benefício ao consórcio, mas garantia de direito à população. “O Consórcio Guaicurus não está fazendo nenhuma caridade para ninguém. Tudo é pago. Quem paga essa conta são os moradores de Campo Grande”, afirmou. Segundo ele, a subvenção garante acesso à educação e mobilidade para quem realmente precisa.
Voto contrário à isenção do ISSQN
Por outro lado, Landmark votou contra a renovação da isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus, posição que já havia adotado no ano passado. “Sou contra a isenção. Votei contra no ano passado e mantenho minha posição.”
O parlamentar argumenta que, nos últimos três anos, o município abriu mão de mais de R$ 40 milhões em renúncia fiscal, sendo cerca de R$ 16 milhões em 2023, R$ 17 milhões em 2024 e quase R$ 10 milhões até 2025, sem que houvesse melhoria estrutural no serviço.
“Não é justo conceder mais de R$ 10,5 milhões de isenção enquanto o serviço continua precário. Se há isenção há anos, era para o serviço estar exemplar. Mas não está”. Ele também apontou problemas recorrentes no transporte coletivo. “Ônibus sucateados. Veículos sem ar-condicionado. Atrasos constantes. Superlotação. Falta de conforto e dignidade.”
Landmark também destacou que a renúncia fiscal representa recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias. “Estamos falando de recursos públicos que poderiam estar na saúde, na educação, na habitação. Isenção sem contrapartida é privilégio. E privilégio não pode ser pago pelo povo.”
Ar no Busão: pauta mantida
O vereador relembrou ainda o projeto conhecido como “Ar no Busão”, apresentado por ele no início do mandato, que previa a obrigatoriedade de climatização nos novos ônibus da frota. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas acabou vetada pelo Executivo. “Apresentamos o projeto do Ar no Busão. Era possível construir consenso, mas foi vetado.”
Landmark confirmou que o projeto foi reapresentado em 2026 e reafirmou que a defesa da modicidade tarifária não pode ocorrer sem exigência de qualidade. “Não sou contra segurar tarifa. Sou contra segurar tarifa sem exigir qualidade. O trabalhador acorda cedo, paga caro, enfrenta calor, ônibus lotado e atraso. Isso não é respeito”.
