O vereador Landmark Rios votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 12.478/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande em regime de urgência e em única discussão. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$5,2 milhões, sendo R$3 milhões destinados à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para investimentos no Condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro.
Para Landmark, a aprovação do recurso representa um passo importante para fortalecer a política habitacional do município, especialmente no atendimento às famílias que aguardam pela regularização fundiária.
“A nossa Emha precisa de orçamento. Esse crédito vai conseguir chegar a mais de 10 mil famílias que pedem regularização fundiária. Então é um crédito de extrema importância para nossa Emha.”
O parlamentar ressaltou que o reforço orçamentário permitirá ampliar a capacidade de atuação da Emha, oferecendo mais estrutura para avançar nos processos de regularização fundiária e garantir segurança jurídica a milhares de famílias de Campo Grande.
Projeto de Landmark destina 1% da receita para habitação
Além de apoiar o crédito para a Emha, Landmark é autor de um projeto que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida de Campo Grande para políticas habitacionais. A proposta cria uma fonte permanente de recursos para investimentos em moradias populares, regularização fundiária, urbanização de assentamentos, melhorias habitacionais, aquisição de áreas para habitação de interesse social e programas voltados ao acesso à moradia.
