Durante o mês dedicado à valorização das mulheres, o vereador Landmark Rios (PT) apresentou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 12299/2026, que institui o Protocolo Círculo do Cuidado, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta busca ampliar a rede de proteção às vítimas ao permitir que estabelecimentos públicos e privados se tornem pontos de apoio e orientação, fortalecendo a identificação precoce de situações de violência e facilitando o acesso das mulheres aos serviços especializados de atendimento.
Pelo projeto, a adesão dos estabelecimentos será voluntária, e os locais participantes poderão identificar sua participação com uma sinalização visível ao público informando que integram a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
A proposta também prevê que esses espaços possam oferecer acolhimento inicial e escuta qualificada, disponibilizar informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180, a Polícia Militar (190) e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e orientar as vítimas sobre os serviços disponíveis na rede de proteção.
Segundo o vereador, a iniciativa parte do entendimento de que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa envolver toda a sociedade.
“O Círculo do Cuidado nasce da ideia de construir uma rede solidária de proteção, onde diferentes espaços da cidade possam funcionar como pontos de apoio e orientação para mulheres que estejam vivendo situações de violência”, explica Landmark na justificativa do projeto.
Ampliação da rede de proteção
A proposta também incentiva a integração entre serviços públicos e iniciativas da sociedade civil, envolvendo áreas como saúde, assistência social e segurança pública, além de estimular campanhas educativas de prevenção à violência doméstica.
O fluxo de atendimento sugerido pelo projeto prevê acolhimento inicial em ambiente seguro, orientação sobre direitos e encaminhamento para serviços especializados, sempre respeitando a autonomia e o tempo da vítima.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar diretamente os equipamentos públicos de proteção, seja por medo, insegurança ou falta de informação.
Nesse contexto, ampliar os espaços de orientação e acolhimento na própria comunidade pode ajudar a facilitar o acesso das vítimas à rede de apoio.
O projeto também dialoga com legislações já existentes no país, como a Lei Maria da Penha, e iniciativas recentes voltadas ao combate à violência contra mulheres em espaços públicos e privados.
Mais Projetos
O Protocolo Círculo do Cuidado é o segundo projeto apresentado por Landmark durante o mês de março com foco em políticas públicas voltadas às mulheres. No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o vereador também apresentou o Projeto de Lei nº 12300/2026, que estabelece diretrizes para valorização, autonomia e empoderamento das mulheres do campo em Campo Grande.
A proposta busca incentivar políticas voltadas à inclusão produtiva das trabalhadoras rurais, ampliando o acesso a capacitação profissional, crédito, empreendedorismo rural e participação feminina nas cadeias produtivas agropecuárias.
O projeto também prevê ações de conscientização e prevenção da violência contra mulheres que vivem no meio rural, além da integração de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e desenvolvimento rural.
Na justificativa, o vereador destaca o papel fundamental das mulheres na produção de alimentos e na organização das comunidades rurais.
“As mulheres do campo exercem funções essenciais na produção agrícola e na organização da vida comunitária rural, contribuindo diretamente para a segurança alimentar e para o desenvolvimento sustentável das comunidades”, afirma o texto da proposta.
Atuação do mandato em defesa das mulheres
Ao longo do mandato, a atuação de Landmark também tem se voltado para políticas que impactam diretamente a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Uma das frentes de atuação tem sido a pauta da habitação e regularização fundiária em comunidades e ocupações urbanas, onde muitas famílias são lideradas por mulheres que lutam diariamente para garantir moradia e dignidade para seus filhos.
Durante visitas a comunidades antes da realização de uma audiência pública sobre regularização de favelas na Câmara Municipal, o vereador constatou que grande parte das famílias nessas regiões é chefiada por mulheres.
A partir desse diagnóstico, o mandato passou a articular ações junto a órgãos públicos e instituições como Tribunal de Justiça, Defesa Civil, SISEP, Correios e IBGE, buscando caminhos para garantir regularização de endereços, acesso a serviços públicos e inclusão dessas famílias em políticas sociais.
Formação e geração de renda
Outra frente de atuação envolve o apoio a iniciativas de capacitação e geração de renda para mulheres.
Entre elas está o apoio ao curso Fortalecer para Florescer, realizado no acampamento Hércilio Osório, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve como foco a organização coletiva e o fortalecimento da participação das mulheres na luta por terra e dignidade.
O mandato também apoiou um curso de capacitação em tranças de cabelo para mulheres em situação de vulnerabilidade social na ONG Impacto Kids, no Jardim Tarumã, voltado à geração de renda e autonomia.
Conscientização e combate à violência
No campo da proteção contra a violência, Landmark também participou de ações como o evento “Maria da Penha vai à Roça – Banco Vermelho”, realizado em comunidades rurais com o objetivo de levar informação, conscientização e incentivo à denúncia de casos de violência doméstica.
Outra iniciativa apoiada pelo mandato foi a implantação da Padaria Comunitária Vó Arlinda, instalada na agroindústria da Associação Quilombola Chácara Buriti, que integra o Centro Comunitário de Produção de Mulheres Quilombolas e busca ampliar oportunidades de renda e autonomia para mulheres da comunidade.
O vereador também é parceiro de projetos de capacitação e comercialização para pequenos produtores da agricultura familiar, como o Mercado Escola, desenvolvido na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
