Leis aprovadas e vigentes
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Selo da Agricultura Familiar no Município de Campo Grande/MS.
A Lei Ordinária nº 7.454/2025, de 23 de julho de 2025, institui o Selo da Agricultura Familiar no município de Campo Grande (MS). O selo visa valorizar e reconhecer a produção agrícola local, especialmente da agricultura familiar, promovendo sustentabilidade, segurança alimentar e economia rural. Com validade de dois anos — renovável mediante nova avaliação —…
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Utilidade pública a Organização da Sociedade Civil MS CULTURAL
Lei Ordinária 7.453/2025 de 23/07/2025 Reconhece como de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil MS CULTURAL Situação: em vigor O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade públicamunicipal a Organização da Sociedade Civil MS Cultural – OSC MS Cultural, inscrita noCNPJ nº 49.923.094/0001-60, com sede à Rua Japão, nº 1367, Jardim…
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Programa Banho Solidário
Lei Ordinária 7.437/2025 de 08/07/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Banho Solidário no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências. Situação: em vigor Parlamentares assinantes: Ronilço Guerreiro, Jean Ferreira, Leinha O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Banho Solidário, quevisa oferecer condições mínimas de higiene pessoal para a população…
Leis tramitando
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Projeto de Lei cria plataforma digital para proteger mulheres e combater violência doméstica em Campo Grande
O vereador Landmark Rios apresentou projeto de lei que propõe a criação de uma plataforma digital para consulta de antecedentes criminais com foco na proteção das mulheres em Campo Grande. A iniciativa busca prevenir casos de violência doméstica, permitindo acesso a informações relacionadas a crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, além de promover campanhas…
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Projeto de Lei reconhece Federação de Esportes Eletrônicos como utilidade pública em Campo Grande
O vereador Landmark Rios apresentou projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande. A proposta destaca a atuação da entidade na promoção da educação, inovação tecnológica, inclusão digital e capacitação profissional por meio dos esportes eletrônicos.
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Projeto de Lei inclui valorização da agricultura local no currículo das escolas municipais
O vereador Landmark Rios apresentou projeto de lei que propõe a inclusão da valorização da agricultura local e do consumo consciente de alimentos no currículo das escolas municipais de Campo Grande. A iniciativa prevê atividades educativas, hortas escolares, parcerias com produtores e ações práticas para fortalecer a agricultura familiar e promover a sustentabilidade.
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Projeto de Lei cria Banco Municipal de Sementes Crioulas em Campo Grande
O vereador Landmark Rios apresentou projeto de lei que institui o Banco Municipal de Sementes Crioulas e Mudas Nativas em Campo Grande. A proposta visa preservar a biodiversidade, fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar por meio da distribuição, troca e conservação de sementes tradicionais e mudas adaptadas ao ambiente local.
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Projeto de Lei cria Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Campo Grande
O vereador Landmark Rios apresentou projeto de lei que institui a Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Campo Grande, a ser realizada anualmente na semana do dia 3 de outubro. A proposta prevê a realização de oficinas, feiras de produtos orgânicos, troca de sementes, debates e atividades culturais voltadas à promoção da agricultura sustentável.…