O ano de 2025 marcou a consolidação da habitação como uma das principais bandeiras do mandato do vereador Landmark Rios (PT) em Campo Grande. Diante de um cenário de mais de 180 ocupações e cerca de 20 mil famílias na fila da moradia popular, segundo estudos apresentados pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), o parlamentar passou a articular uma audiência, frentes parlamentares e mudanças no orçamento para tirar as favelas da invisibilidade e garantir casa e dignidade às famílias.
Mutirão institucional contra a crise habitacional
Ainda em março, Landmark usou a tribuna da Câmara para defender um “mutirão institucional” contra o avanço das favelas e o déficit habitacional. Em plenário, cobrou a união entre Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal, Legislativo e sociedade civil para enfrentar o problema de forma estruturada.
Naquele período, o vereador participou de reunião na Semadesc (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) com Emha, Agehab-MS (Agência de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul), Procuradoria do Município, secretarias municipais e o deputado federal Vander Loubet (PT), debatendo a criação de uma comissão interinstitucional para acelerar processos de regularização em áreas ocupadas da Capital.
Também atuou na articulação de um Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Emha e Agehab para viabilizar a regularização das comunidades Vitória e Nova Esperança, apontada como uma das maiores ações fundiárias da história de Mato Grosso do Sul.
Frente Fundiária e escuta das famílias sem moradia
Em junho, Landmark reforçou a pauta ao destacar, em sessão, a importância da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários, criada pela Resolução 582/25. O colegiado, que conta com a participação do parlamentar, tem como missão articular ações entre Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para avançar na regularização fundiária urbana e rural e fiscalizar políticas de habitação.
Na ocasião, o vereador lembrou que mais de 62 favelas e um déficit superior a 40 mil pessoas na fila por casa própria exigem respostas urgentes do poder público.
LDO 2026: casa e terra no centro do orçamento
Em julho, a Câmara aprovou a LDO 2026 com a incorporação de 37 das 41 emendas apresentadas ao projeto por Landmark. Duas dessas emendas se destacam na pauta habitacional: uma prevê políticas para regularizar terrenos, criar cinturões verdes e assentar até 600 famílias com infraestrutura básica e incentivo à produção agroecológica; a outra prioriza famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, mães solo e moradias em área de risco na distribuição de casas populares. “Se o orçamento não melhora a vida de quem mais precisa, ele serve pra quê?”, questionou o vereador ao defender as mudanças.
Cobrança por mais recursos para habitação e agricultura familiar
Em outubro, durante audiência pública do orçamento, Landmark voltou a cobrar prioridade para habitação popular, regularização fundiária e agricultura familiar. Ele criticou o fato de a proposta orçamentária de quase R$ 7 bilhões reservar apenas 0,54% para habitação e prever zero para agricultura familiar, apesar da expansão de favelas e da vocação produtiva da capital.
Para o vereador, discutir o orçamento é discutir “que cidade Campo Grande quer ser nos próximos quatro anos”, especialmente para quem precisa de casa, terra e oportunidade de produzir.
Audiência das Favelas vira divisor de águas
O ponto de virada veio em 14 de novembro, com a realização da Audiência Pública de Regularização das Favelas, proposta por Landmark, em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT) e com apoio dos deputados federais Vander Loubet e Camila Jara (PT). O encontro reuniu moradores de dezenas de comunidades, movimentos sociais, órgãos municipais, estaduais e federais, e consolidou uma agenda inédita de diálogo direto entre poder público e famílias das ocupações.
Na audiência, o vereador denunciou a falta de políticas de habitação e a ausência de projetos concretos no orçamento. “Como se faz um orçamento de 7 bilhões de reais e coloca zero para habitação?”, questionou.
Do encontro saíram deliberações como:
- elaboração de um plano estruturante de REURB;
- envio de ofícios a secretarias, Governo do Estado e União;
- criação de um roteiro permanente de reuniões com SAS, Solurb, Semadur, Saúde e Defesa Civil;
- formação de um grupo unificado de lideranças das favelas;
- integração com a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária, coordenada pelo próprio vereador.
Favelas saem da invisibilidade
Cumprindo os encaminhamentos da audiência, Landmark iniciou uma série de reuniões após o evento de 14 de novembro. Em novembro e início de dezembro, esteve com Defesa Civil, SAS e Solurb para organizar visitas técnicas às ocupações, mutirões de cadastramento e soluções para coleta de lixo nas favelas.
No fim de novembro, o vereador se reuniu ainda com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, defendendo que o IBGE assuma um levantamento oficial sobre o número de famílias vivendo em favelas, diante da divergência entre dados da Associação das Mulheres de Favela (60 a 62 ocupações) e da própria Emha, que aponta mais de 200 áreas precárias.
Em 1º de dezembro, uma nova etapa foi consolidada com a articulação entre Correios, Cruz Vermelha e IBGE para localizar, mapear e reconhecer oficialmente as favelas de Campo Grande. A reunião, realizada na sede da Cruz Vermelha, definiu ações para que as comunidades indicadas pela Emha sejam incorporadas nos próximos levantamentos oficiais e para acelerar a criação e atualização de CEPs nas favelas, condição essencial para acesso a políticas públicas básicas.
PPA 2026–2029: programa “Minha Casa Legal” amarra luta das favelas ao orçamento
Dando andamento ao ciclo de ações em 2025, a Câmara aprovou, na sessão de 27 de novembro, o PPA 2026–2029 com 69 emendas de autoria de Landmark, recorde entre os vereadores. Parte central desse pacote é o programa “Minha Casa Legal”, que reorganiza a política habitacional da cidade para os próximos quatro anos.
Entre as medidas do programa estão:
- criação do Portal Fila Única Transparente, com atualização mensal dos cadastros habitacionais;
- ampliação em até 80% do Programa de Locação Social, com cotas para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos;
- aumento da meta de construção de moradias de 952 para 1.200 unidades, priorizando o centro e destinando 20% dos imóveis a pessoas idosas;
- incentivo à reforma e reutilização de prédios abandonados;
- meta de regularizar 3.800 famílias com a criação do Escritório Público de REURB, com atendimento fixo, itinerante e mutirões semestrais;
- atendimento de até 1.200 famílias com o Programa ATHIS–EMHA, oferecendo assistência técnica gratuita para reformas e construções de interesse social;
- criação de um Banco de Terras Municipal para reassentar até 400 famílias em agrovilas do entorno urbano, com infraestrutura básica e foco em produção agroecológica;
- implantação da Rede ATHIS/ATER Agroecológica, integrando assistência técnica em habitação e agroecologia nas agrovilas.
Segundo o vereador, parte dessas propostas nasce diretamente dos diagnósticos e reivindicações apresentados na Audiência das Favelas, garantindo que a realidade das comunidades esteja refletida no planejamento de médio prazo da cidade.
LOA: foco em mulheres das favelas e segurança alimentar
Além do PPA e da LDO, Landmark também apresentou emendas à LOA 2026 com foco em quem vive nas áreas mais vulneráveis. Entre as propostas, estão iniciativas de empreendedorismo para mulheres em favelas, com oficinas de geração de renda em culinária, artesanato, corte e costura, e a implantação de uma Cozinha Solidária/Restaurante Popular, conectando moradia digna, segurança alimentar e proteção social.
Sobre Landmark Rios
Professor de formação e militante histórico das lutas sociais, Landmark Rios (PT) é vereador de Campo Grande e exerce seu mandato com foco na fiscalização das políticas públicas e na garantia de direitos. Com trajetória ligada à educação, à agricultura familiar e à assistência social, atuou como secretário municipal e foi técnico da Agraer antes de assumir a Câmara Municipal.
No Legislativo, Landmark se consolidou como uma das principais vozes na defesa da moradia digna, da regularização fundiária, da saúde pública, da agricultura familiar, da segurança alimentar e do transporte coletivo de qualidade. É protagonista em pautas como a CPI do Consórcio Guaicurus, a luta contra o abandono das favelas, a valorização dos servidores públicos e a fiscalização de obras e serviços essenciais.
O vereador preside a Comissão de Agropecuária e do Agronegócio, é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e integra as comissões de Legislação Participativa, Obras e Serviços Públicos e Causas Indígenas. Seu mandato é marcado pela presença nos bairros, diálogo com movimentos sociais e compromisso com quem mais precisa.
