Em meio a críticas, questionamentos técnicos e forte participação popular, a audiência pública realizada nesta sexta-feira (10) na Câmara Municipal de Campo Grande escancarou a divisão sobre a proposta de terceirização da saúde na Capital.
O debate reuniu vereadores, representantes do Executivo, sindicatos, conselhos e usuários do SUS, e teve como pano de fundo uma preocupação central: o futuro da saúde pública no município.
Ao longo das últimas semanas, o vereador Landmark Rios (PT) percorreu unidades de saúde da Capital, ouviu servidores, dialogou com moradores e mobilizou a população contra a proposta. O mandato também vem coletando assinaturas em um abaixo-assinado e intensificando ações de fiscalização.
Durante a audiência, o parlamentar reforçou que o problema da saúde não está no modelo público, mas na falta de investimento e gestão.
“Nós percorremos diversas unidades de saúde de Campo Grande e vimos de perto a realidade. Servidores sobrecarregados, estrutura precária e até trabalhadores administrativos com salário que não passa de R$ 1.058, precisando fazer plantões para complementar renda”, afirmou.
Landmark destacou ainda que a prioridade precisa ser o fortalecimento da porta de entrada do SUS, onde o cidadão busca o primeiro atendimento.
“É nas unidades de saúde que começa o cuidado. É ali que a população precisa ser acolhida. E o que a gente vê hoje são profissionais adoecendo, com a saúde mental já comprometida. Precisamos valorizar quem está na ponta”, pontuou.
O vereador também alertou para o risco de a própria população passar a defender a privatização diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia.
“Eu tenho recebido mensagens de usuários do SUS defendendo a privatização. Olha o tamanho do absurdo. Isso acontece porque a pessoa chega na unidade e não encontra o remédio ou a solução que precisa. Mas isso não pode ser usado como justificativa para desmontar o sistema público”, disse.
Ao final, reforçou sua posição. “Nós estaremos sempre do lado do SUS. O SUS é um modelo para o mundo. Viva o nosso SUS e não à privatização.”
Proposta da Prefeitura
A audiência foi aberta com a apresentação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, que detalhou a proposta da Prefeitura de implantar Organizações Sociais (OSs) nos centros de saúde dos bairros Tiradentes e Aero Rancho.
Segundo o secretário, a medida busca enfrentar limitações da gestão pública, como rigidez nas contratações e burocracia nos processos de licitação.
“Hoje o gasto é de R$ 4,3 milhões mensais nas unidades”, afirmou.
Ele argumentou que o modelo prevê metas de desempenho, manutenção do atendimento 100% gratuito pelo SUS e melhoria nos indicadores, como redução no tempo de espera e maior produtividade.
O secretário também destacou que servidores efetivos seriam remanejados e que os trabalhadores contratados pelas OSs teriam direitos garantidos.
Críticas e alertas
As falas contrárias à proposta foram contundentes. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader, destacou o papel do controle social e questionou a insistência do Executivo em avançar com o projeto mesmo após posicionamento contrário do Conselho.
“O Conselho de Saúde não é um espaço simbólico. É uma instância legal, permanente, que representa a sociedade. E essa posição não nasce do nada. Ela vem da base, das unidades, da escuta de quem vive o SUS todos os dias.”
Ele lembrou ainda que o Conselho já deliberou de forma contrária à terceirização e levantou questionamentos sobre a condução do processo. “Se o Conselho já se posicionou, se parte da Comissão de Saúde também é contrária, por que o Executivo insiste nesse projeto? Isso passa uma mensagem preocupante: de que o controle social pode ser ouvido, mas não necessariamente considerado.”
A vice-presidente do Fórum das Entidades Representativas dos Usuários do SUS, Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, também fez um alerta direto sobre os impactos da proposta.
“Vai deixar de ser cuidado para ser meta, número de empresa privada. O que precisamos hoje todos sabem: acesso aos leitos, aos exames, aos remédios. Isso para mim é desvio de prioridade, não precisamos transferir a gestão para terceirizada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso”.
Já o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, reforçou o princípio constitucional do sistema público. “Saúde é um direito de todos e dever do Estado. O SUS é um sistema que não comporta lucro.”
Ele também demonstrou preocupação com possíveis processos de precarização e cobrou maior responsabilidade do poder público na execução direta dos serviços.
Representando o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcio Godoy criticou a falta de transparência da proposta e a ausência de debate prévio com a população. “Isso não estava no plano de governo da prefeita. Não dá para tratar um tema dessa dimensão sem apresentar também os riscos. A terceirização enfraquece mecanismos de controle, como os concursos públicos.”
