Educação

O vereador Landmark Rios (PT) manifestou-se contrariamente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 da Prefeitura, que propõe reordenar gratificações para servidores administrativos da educação — os não docentes — mas, segundo ele, é um “presente de grego”. Embora altere a natureza da gratificação para Adicional de Função e permita que ela conte para aposentadoria, o projeto baseia-se em valores iniciais extremamente baixos (em torno de R$ 900), tornando o aumento proporcional ineficaz. Landmark critica que aplicar percentual sobre base tão defasada não representa valorização real. Ele defende que primeiro se reajuste o piso para o mínimo legal e depois se aplique gratificações justas, comprometendo-se a dialogar com o Executivo para corrigir o texto e garantir dignidade ao servidor da Educação.

O vereador Landmark Rios (PT) defende que seja estabelecido um diálogo efetivo entre professores da rede municipal (REME) e o Executivo local antes do lançamento de novo edital de concursos ou designações. Ele alerta que decisões unilaterais sem escuta prejudicam a categoria, geram insatisfação e podem comprometer a qualidade da educação. Landmark propõe que o governo municipal realize reuniões participativas, ouça demandas e elabore o edital com transparência e previsibilidade.

O Decreto nº 16.389, assinado pela prefeita Adriane Lopes, regulamenta aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino (REME) e acaba com gratificações de qualificação (especialização, mestrado, doutorado) para professores convocados. A medida gerou protestos na Câmara: vereadores argumentam que cria desigualdade com os professores efetivos, que mantêm os direitos. O vereador Landmark Rios afirmou que a norma “abre prerrogativa” para negar ganhos àqueles que se qualificaram, lembrou que já foi professor convocado e alertou que a perda salarial pode chegar a 10%. A Câmara, por meio da Comissão de Educação, promete intervenções para revogar o decreto e retomar o diálogo com a Prefeitura e o sindicato da categoria.