Fiscalização de serviços públicos

Durante a plenária do Conselho Municipal de Saúde em 24 de setembro de 2025, o vereador Landmark Rios (PT) reforçou a urgência de incorporar no orçamento municipal e no PPA ações concretas para melhorar o atendimento público de saúde. Ele destacou que “a dor não espera” e cobrou medidas emergenciais, de médio e longo prazo, além de mais transparência, publicação de currículos, equipe qualificada, compra de equipamentos e denúncia de falta de medicamentos. Landmark também mencionou que articula junto à bancada federal apoio para projetos da Prefeitura em Brasília e defendeu a abertura da “caixa-preta da saúde”, diante das suspeitas de má gestão e desvios.

Na sessão ordinária de 18 de setembro de 2025 na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) convocou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, para denunciar graves falhas na gestão da saúde pública. A Secretaria Municipal de Saúde admitiu que atualmente controla estoques de medicamentos com registros em cadernos, sem sistema integrado. O Conselho também reclama que desde novembro de 2024 tenta obter documentos como extratos bancários das 88 contas do Fundo Municipal de Saúde, sem sucesso, o que impossibilita fiscalização. Há unidades com problemas estruturais, falta de remédios e atrasos no atendimento. Landmark pede abertura da “caixa-preta” da saúde, responsabilização da gestão, transparência e que os recursos sejam efetivamente aplicados em benefício da população.

O vereador Landmark Rios (PT) visitou a UBSF São Conrado (Pastor Eliseu Feitosa de Alencar) e constatou graves falhas: compressor odontológico quebrado há dois meses, ausência de farmacêutico que impede fornecimento de remédios controlados, falta de dentistas, médicos com carga horária e salários reduzidos. Moradores relataram não conseguir obter medicamentos para tratamento psiquiátrico ou condições básicas como remédios para pressão e rins. Casos de agravamento de saúde e mortes foram denunciados pela comunidade. Landmark alerta que não é falta de recurso — pois Campo Grande recebeu mais de R$ 486 milhões até agosto de 2025 — e exige abertura da “caixa-preta da saúde” para apurar gestão, estrutura e transparência dos contratos públicos.

O vereador Landmark Rios (PT) alertou que a próxima audiência pública de prestação de contas da saúde em Campo Grande pode revelar graves irregularidades, devido à falta de transparência na aplicação dos recursos. Ele disse que o Conselho Municipal de Saúde já denunciou possível desvio de R$ 156 milhões do Fundo Municipal da Saúde para o Ministério Público, envolvendo retiradas sem autorização e sem planejamento adequado. Landmark afirmou que os recursos federais enviados — mais de R$ 486 milhões de janeiro a agosto de 2025 — não faltam, mas há escassez de remédios, vagas, médicos e estrutura nas unidades de saúde. Ele citou problemas concretos como cadeiras odontológicas quebradas há anos, sistema de raio-X inoperante, câmaras frias de vacinação paradas, entre outros. O vereador convocou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, para prestar esclarecimentos na Câmara e defendeu que a situação seja investigada e que haja responsabilidade pelos danos, porque, segundo ele, “saúde não é favor, é direito”.