Violência contra as mulheres

O vereador Landmark Rios (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 11.633/2025, que propõe a criação de uma plataforma digital de consulta de antecedentes criminais em Campo Grande, voltada especialmente à proteção de mulheres e à prevenção da violência doméstica. A ferramenta gratuita permitiria que mulheres verifiquem se potenciais parceiros têm histórico de crimes, em especial aqueles previstos pela Lei Maria da Penha. Além disso, o projeto prevê campanhas de conscientização, eventos educativos e articulação com entidades de apoio às vítimas. Landmark justificou a proposta apontando que o Estado de Mato Grosso do Sul lidera índices de agressão e feminicídio e defendeu que a transparência no acesso à informação seja instrumento de dissuasão e segurança para as mulheres.