O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, confirmou nesta terça-feira (27), durante sessão na Câmara Municipal, a redução dos recursos do Fundersul destinados especificamente a Campo Grande. Em resposta ao vereador Landmark Rios (PT), ele informou que o valor caiu de R$ 22 milhões, em 2023, para aproximadamente R$ 2,7 milhões em 2026.
A oitiva ocorreu após a sessão anterior ser interrompida por tumultos no plenário, impedindo a conclusão dos questionamentos sobre a operação tapa-buracos. Na ocasião, Landmark repudiou a violência e cobrou respostas sobre os problemas da infraestrutura da Capital.
Durante a sessão, o vereador destacou a situação dos bairros e da periferia, onde os buracos nas ruas prejudicam a mobilidade e a qualidade de vida da população. Landmark questionou quanto do Fundersul é destinado ao município e como a redução dos recursos impacta os serviços de manutenção viária.
Segundo André, a incorporação dos recursos do Fundersul ao ICMS alterou a forma de gestão dos valores pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). O secretário informou que os recursos vinculados ao fundo caíram para R$ 4,6 milhões em 2024 e R$ 2,4 milhões em 2025. Para 2026, são aproximadamente R$ 2,7 milhões.
Terceirização também foi questionada
Landmark cobrou explicações sobre empresas contratadas para realizar o tapa-buracos que, segundo o vereador, não possuem estrutura própria, como usinas, caminhões e funcionários, e terceirizam a execução dos serviços.
O secretário respondeu que a terceirização é permitida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e que não é obrigatório que as empresas tenham equipamentos próprios, desde que cumpram as exigências contratuais.
O parlamentar também questionou os critérios utilizados para determinar as ordens de serviço destinadas à recuperação das estradas rurais do município.
Os questionamentos integram a fiscalização sobre a infraestrutura urbana e os contratos públicos, em meio às reclamações dos moradores sobre as condições das ruas. A atuação busca esclarecer a aplicação dos recursos e cobrar transparência e qualidade nos serviços prestados à população de Campo Grande.