O vereador Landmark Rios (PT) protocolou uma indicação na Câmara Municipal solicitando que a Prefeitura de Campo Grande elabore e encaminhe ao Legislativo um projeto de lei criando o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção local e ampliar o acesso da população à alimentação saudável.
A iniciativa prevê que o município possa adquirir alimentos produzidos por agricultores familiares locais e regionais, por meio de chamada pública, destinando os produtos para famílias em situação de insegurança alimentar, cozinhas solidárias, equipamentos públicos de alimentação e programas sociais.
Segundo Landmark, a medida fortalece tanto os pequenos produtores quanto as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar.
“Nosso mandato sempre defendeu a agricultura familiar e o direito da população à alimentação de qualidade. É uma política que ajuda quem produz no campo e também quem mais precisa na cidade”, afirmou o vereador.
Na justificativa da indicação, Landmark destaca que Campo Grande possui importante produção agrícola familiar, especialmente de hortaliças, frutas e alimentos que abastecem feiras, mercados e comunidades da Capital. Entretanto, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades de comercialização e acesso ao mercado institucional.
O vereador também ressalta que a proposta contribui para geração de renda no meio rural, fortalecimento do cinturão verde, incentivo à produção sustentável e valorização da agricultura familiar.
Segundo Landmark, o município deu início à elaboração do projeto que será encaminhado à Câmara Municipal. A minuta da proposta prevê a criação oficial do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no âmbito de Campo Grande, inspirado nas diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.
O texto estabelece como objetivos promover o acesso à alimentação adequada, incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar, fortalecer circuitos curtos de comercialização, fomentar a produção sustentável e apoiar a geração de renda no campo.
A proposta também prevê que os alimentos adquiridos sejam destinados à rede socioassistencial do município, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, cozinhas solidárias e ações emergenciais voltadas à segurança alimentar.
Outro ponto previsto é que a compra dos alimentos poderá ser realizada sem licitação, por meio de chamada pública, conforme autorizado pela legislação federal aplicável à agricultura familiar.
A minuta ainda estabelece mecanismos de transparência, controle social e participação de órgãos ligados à agricultura familiar, assistência social e segurança alimentar na gestão e fiscalização do programa.
Para Landmark, a medida representa um avanço importante para aproximar a produção rural das políticas públicas de combate à fome e desenvolvimento social.
“É possível fortalecer o pequeno produtor, movimentar a economia local e garantir comida saudável na mesa das famílias. Campo Grande precisa avançar nessa integração entre agricultura familiar e políticas sociais”, destacou.
O vereador também reforçou que a pauta está alinhada à atuação histórica do mandato em defesa da agricultura familiar, do cinturão verde e da valorização da produção regional.
“Nosso mandato é popular, participativo e de fiscalização. Defender a agricultura familiar é defender geração de renda, comida saudável e dignidade para o povo”, completou.
