Em meio ao avanço do debate sobre a terceirização da saúde pública em Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) assinou como coautor uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a privatização das unidades de saúde na Capital.
A iniciativa ocorre em um momento de forte mobilização contra o modelo defendido pela Prefeitura. Além de aderir ao projeto, Landmark tem sido uma das vozes mais ativas da Câmara no enfrentamento à proposta, com fiscalizações em unidades, participação em audiências públicas e a organização de um abaixo-assinado que já ultrapassa 1.200 assinaturas.
O parlamentar também afirmou estar atento a uma possível tentativa do Executivo de contornar o Legislativo por meio de uma “manobra no tapetão”, utilizando legislação federal para viabilizar contratações via OSCs, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
“A gente não pode aceitar que uma decisão desse tamanho seja tomada sem debate, sem transparência e sem passar pela Câmara. Saúde não é mercadoria e não pode ser entregue no tapetão”, afirmou.
O que diz o projeto
A proposta altera a Lei Orgânica do Município para reforçar que a participação da iniciativa privada na saúde deve ser apenas complementar, proibindo a transferência da gestão das unidades públicas.
O texto é direto ao estabelecer que:
“fica vedada a privatização, a terceirização, a publicização ou a delegação de qualquer natureza das unidades de saúde.”
Na justificativa, os autores argumentam que a medida busca garantir que os serviços de atenção básica e média complexidade continuem sendo prestados diretamente pelo poder público, conforme os princípios do SUS.
O documento também aponta que a proposta surge em resposta ao plano apresentado pela Prefeitura de transferir a gestão das unidades para Organizações Sociais (OSS), começando por um projeto piloto com centros regionais de saúde.
Críticas à proposta da Prefeitura
A justificativa do projeto levanta preocupação com o modelo defendido pelo Executivo, classificando como inadequada a tentativa de apresentar a privatização como solução para problemas estruturais da saúde.
Segundo o texto, “a gestão municipal […] precarizou os serviços, deixou de realizar concursos públicos, não adquiriu insumos e negligenciou a manutenção da rede, e agora apresenta a privatização como ‘salvação’, o que é inaceitável por brincar com a saúde da população.”
Para Landmark, o debate precisa partir da realidade concreta do sistema. “No ano passado, o SUS destinou mais de R$ 1,2 bilhão para a saúde em Campo Grande. Então o problema não é falta de dinheiro. O que falta é gestão competente, planejamento e responsabilidade com o recurso público”, destacou.
