Na manhã desta quinta-feira (9), o vereador Landmark Rios esteve reunido com o presidente da Empresa Municipal de Habitação (EMHA), Cláudio Marques Costa, e com Heloísa Fernandes, liderança da Comunidade Lolita, em mais um passo na busca por uma solução definitiva para as 57 famílias que vivem em situação de insegurança jurídica na região da Avenida Duque de Caxias.
O presidente da EMHA assumiu compromisso concreto: realizar um levantamento completo de toda a região do Indubrasil e entorno ainda neste semestre, cadastrando todas as famílias que se enquadram no marco temporal da lei federal de regularização fundiária.
“A agência de habitação tem compromisso com pessoas, com regularização fundiária, com famílias que estão irregulares e que não têm segurança jurídica. Estamos trabalhando para selar e cadastrar todas as famílias dentro do marco temporal da lei federal, para buscar legalidade nos encaminhamentos. Aqui na Comunidade Lolita, assim como nas outras da região, vamos seguir para dar encaminhamento e buscar a solução definitiva para essas famílias”, afirmou Cláudio Marques Costa.
A próxima reunião já está agendada: Heloísa, ao lado do vereador Landmark, se reunirá com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, dando sequência ao processo que envolve os três órgãos — SEMADES, EMHA e MP.
Para Heloísa, moradora do local há 12 anos, a incerteza ainda pesa, mas o avanço é visível.
“Sobre a comunidade, não sei o que vai ser pra frente. Vamos esperar uma resposta certa deles. Pra gente ficar descansado mesmo, só depois que resolverem o que vai ser feito, se a gente vai sair ou não. São em média 57 famílias, mas acredito que são mais, às vezes moram duas famílias no mesmo terreno.”
Casos como o da Comunidade Lolita mostram por que o vereador Landmark defende a destinação de 1% do orçamento municipal para habitação. Campo Grande tem hoje mais de 10 mil famílias em situação de irregularidade fundiária. Sem investimento contínuo, essas famílias ficam reféns da incerteza, esperando por uma solução que deveria ser prioridade permanente da cidade, não uma promessa de campanha.
Relembre o caso
A situação da Comunidade Lolita veio à tona após notificações administrativas expedidas pela SEMADES, geradas a partir de um ofício do Ministério Público que apontou possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais na região. A complexidade do caso se deve ao fato de a área ser composta por três faixas distintas: uma pertencente ao DNIT, outra de domínio municipal e uma terceira de propriedade particular.
Desde o início, o vereador Landmark assumiu o caso como prioridade. Articulou reunião com a SEMADES em 1º de julho, encaminhou ofício solicitando acesso aos laudos técnicos e ao processo que originou as notificações, e tem acompanhado cada etapa das negociações ao lado dos moradores.
“Acompanharei as próximas reuniões entre os órgãos públicos e cobrarei soluções que levem em consideração a realidade dos moradores e garantam segurança jurídica para essas famílias”, afirmou o parlamentar.
