A sequência de problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande ganhou respaldo oficial nesta sexta-feira (12), com a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da Câmara Municipal.
Após meses de investigações, oitivas e análise de documentos, a comissão concluiu que a crise enfrentada diariamente pela população não era resultado de episódios isolados, mas consequência de uma série de falhas estruturais acumuladas ao longo dos anos.
O relatório aponta uma frota envelhecida, descumprimento contratual, deficiência na manutenção dos veículos, superlotação, dificuldades financeiras, ausência de fiscalização eficiente e problemas operacionais que comprometeram a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Entre as recomendações estão o indiciamento de empresários ligados ao Consórcio Guaicurus, de gestores públicos responsáveis pela execução e fiscalização do contrato desde 2012, incluindo a prefeita Adriane Lopes, além de ex-dirigentes da Agereg, da Agetran e fiscais envolvidos na gestão do sistema.
A comissão também sugeriu medidas para reestruturar o transporte coletivo, como a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo Urbano, alterações na legislação para ampliar a autonomia dos órgãos de fiscalização e o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
Frota envelhecida e fiscalização insuficiente
Os números apresentados pela CPI ajudam a explicar o cenário enfrentado diariamente pelos passageiros.
A idade média da frota chegou a 8,99 anos, muito acima do limite contratual de cinco anos e da média nacional de 6,5 anos. Dos 465 ônibus em operação, 196 circulavam acima da idade permitida, representando quase metade de toda a frota.
Além dos veículos antigos, a investigação registrou inúmeras reclamações sobre ônibus com defeitos mecânicos, elevadores de acessibilidade inoperantes, portas com problemas, goteiras e sistemas de ventilação insuficientes. Somente a Ouvidoria da CPI recebeu 158 denúncias relacionadas às condições de conservação dos veículos.
Outro ponto considerado grave foi a confirmação da circulação dos chamados “ônibus fantasmas” — veículos que apareciam nos aplicativos de monitoramento, mas não realizavam as viagens previstas, provocando atrasos e aumentando a superlotação nas linhas.
O relatório também destacou a ausência do Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório e apontou falhas na atuação dos órgãos fiscalizadores. Segundo a CPI, mesmo diante da superlotação frequente, a Agetran nunca aplicou autuações ao Consórcio Guaicurus por esse motivo.
Diagnóstico que reforça a necessidade de mudanças
Para o vereador Landmark Rios (PT), integrante da comissão, o relatório consolida aquilo que os usuários denunciavam havia anos.
“As pessoas convivem diariamente com ônibus velhos, lotados, atrasados e sem conforto. A CPI mostrou, com documentos e depoimentos, que esses problemas tinham causas concretas e precisavam ser enfrentados. Agora é hora de transformar esse diagnóstico em mudanças efetivas para quem depende do transporte público”, afirmou o parlamentar.
Landmark também destacou que uma das recomendações defendidas durante os trabalhos foi a inclusão da climatização da frota como parte do processo de modernização do sistema, entendendo que conforto, segurança e qualidade do serviço devem caminhar juntos.
Poucos dias após a divulgação das conclusões da CPI, a Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no Consórcio Guaicurus, medida que passou a ser vista como o reconhecimento institucional da necessidade de promover mudanças estruturais no transporte coletivo da Capital.
