Mesmo com a mobilização de centenas de trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais que lotaram a Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 11.789/25, que institui o “Abril Verde e Amarelo”, foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (28).
A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, prevê ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, incluindo campanhas educativas e debates sobre o tema. Ao todo, foram nove votos favoráveis e sete contrários.
Entre os votos contrários, esteve o vereador Landmark Rios (PT), que manteve o posicionamento já adotado na primeira votação, quando foi o único parlamentar a se opor à proposta.
Durante a sessão, o plenário foi ocupado por movimentos sociais ligados à luta pela terra, que protestaram contra o projeto e defenderam a reforma agrária, a agricultura familiar e o direito à moradia.
“A luta continua”, reforça vereador
Após a votação, Landmark afirmou que a mobilização segue, mesmo com a aprovação do projeto. “A luta continua. Nós temos que seguir vigilantes em defesa da reforma agrária, da agricultura familiar, dos quilombolas, dos indígenas e da habitação. Aqui em Campo Grande vamos continuar defendendo que essas áreas públicas cumpram seu papel social”, afirmou.
Debate expõe conflito entre propriedade e função social da terra
Em sua fala na tribuna, Landmark criticou o foco do projeto e defendeu que o debate deveria priorizar a realidade social do município, marcada pelo déficit habitacional e pela existência de áreas sem função social.
“Mato Grosso do Sul tem uma história marcada pela grilagem de terras públicas, que depois viraram grandes latifúndios. Mas quando os trabalhadores se organizam e ocupam, dizem que estão fora da lei. A Constituição é clara: áreas que não cumprem sua função social, sejam públicas ou privadas, precisam cumprir esse papel”, afirmou.
O vereador também chamou atenção para o número de famílias que aguardam acesso à moradia e à terra na Capital.
“Hoje temos mais de 220 ocupações em Campo Grande, mais de 50 mil pessoas esperando uma casa, quase 19 mil aguardando uma terra. Esse Parlamento deveria estar discutindo como incluir essas pessoas no orçamento, habitação para quem paga aluguel, o cinturão verde para a cidade”, destacou.
Ainda durante o discurso, Landmark citou a situação do Porto Seco, área pública que, segundo ele, recebeu investimentos milionários e permanece sem utilização adequada.
“Temos uma área com mais de 70 hectares, mais de R$ 30 milhões investidos e está lá, sem cumprir função social. Enquanto isso, famílias vivem em barracos. Ali caberia habitação, caberia produção, caberia o cinturão verde”, afirmou.
Movimentos sociais criticam projeto e falam em criminalização
Representantes de movimentos sociais presentes na sessão criticaram a proposta e afirmaram que ela pode prejudicar a luta por reforma agrária e acesso à terra.
Para o coordenador estadual do Movimento Popular de Luta (MPL), Claudinei Rondon Monteiro, o projeto desvia o foco de problemas estruturais.
“Deveríamos estar debatendo o cumprimento da Constituição, que fala da função social da terra. Existem áreas improdutivas, abandonadas, que poderiam estar sendo utilizadas para produzir alimento e garantir moradia. Esse projeto não atende a sociedade”, afirmou.
A coordenadora nacional do MST, Laura dos Santos, também criticou a proposta e classificou o projeto como um entrave à luta social.
“É mais uma lei que tenta barrar a luta pela terra e a reforma agrária. É um direito dos movimentos sociais lutar pela terra, produzir alimento e organizar a classe trabalhadora. Esse projeto vem para desorganizar e dizer que não temos esse direito”, disse.
Já o vice-presidente da CTB-MS, Jorge Bento Soares, afirmou que a proposta não atende ao interesse da população.
“É um projeto de cunho político, que tenta criminalizar um trabalho que leva dignidade ao campo e coloca comida na mesa do povo. Nós somos contra a criminalização dos movimentos sociais”, declarou.
