A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 383/2017, conhecida como PEC do SUAS, reacendeu o debate sobre a necessidade de garantir financiamento estável para políticas sociais no Brasil. Em Campo Grande, o vereador Landmark Rios (PT) manifestou apoio à proposta e destacou a importância de vincular recursos para áreas essenciais.
A PEC prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, estados e municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo financiamento contínuo para serviços como CRAS e CREAS, responsáveis pelo atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Para o vereador, a medida representa um avanço importante na consolidação das políticas públicas.
“Quando você garante recurso no orçamento, você tira essas políticas da dependência da vontade de quem está no poder. Isso dá estabilidade e garante que o atendimento chegue a quem mais precisa”, afirmou.
Fortalecimento da assistência social
A proposta estabelece regras claras para o financiamento, com aplicação mínima obrigatória e proteção dos recursos, que não poderão ser utilizados para outros programas, como Bolsa Família ou BPC, assegurando foco na estrutura dos serviços.
Na avaliação de Landmark, esse modelo fortalece a rede de proteção social e melhora o atendimento na ponta. “O SUAS é o que atende quem mais precisa, é onde a política pública chega na vida real. Sem recurso garantido, quem sofre é a população mais vulnerável”, pontuou.
Conexão com projeto em Campo Grande
O posicionamento do vereador também dialoga com uma proposta já apresentada por ele na Câmara Municipal, que prevê a destinação de 1% do orçamento municipal para políticas de habitação.
A iniciativa busca criar uma fonte permanente de recursos para enfrentar o déficit habitacional da Capital, garantindo previsibilidade e continuidade das ações.
Durante audiência pública recente, lideranças da Igreja Católica defenderam a importância de ampliar investimentos na área e destacaram o impacto positivo de propostas como essa.
O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, afirmou que vincular recursos à habitação pode fortalecer a política pública de forma permanente.
“A liberação de recursos como esse projeto que o vereador Landmark está propondo me parece fundamental, porque assim não estaremos mais dependendo simplesmente da boa vontade desse ou daquele gestor.”
