O vereador Landmark Rios (PT) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Para o parlamentar, a medida representa um reconhecimento ao trabalho de profissionais que atuam diariamente na linha de frente da saúde pública.
Em Campo Grande, cerca de 2 mil trabalhadores das duas categorias poderão ser beneficiados pela proposta, segundo dados utilizados pela própria Câmara Municipal durante a aprovação de legislações voltadas aos agentes.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são os olhos do SUS dentro das famílias. São profissionais que conhecem a realidade dos bairros, acompanham gestantes, idosos, crianças, orientam sobre prevenção e ajudam a salvar vidas todos os dias. Valorizar esses trabalhadores é fortalecer a saúde pública”, afirmou Landmark.
A PEC estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. O texto também reconhece as funções como carreiras essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS), restringe contratações precárias e prevê mecanismos para regularização dos vínculos profissionais.
Trabalho que chega a milhares de famílias
Campo Grande possui mais de 1.500 agentes comunitários de saúde em atividade. Segundo projeção baseada nos parâmetros do Ministério da Saúde, esses profissionais acompanham entre 180 mil e 220 mil famílias na Capital, realizando mais de 2 milhões de visitas domiciliares por ano.
Além disso, a cidade alcançou em 2025 cobertura de 71,03% da Atenção Primária à Saúde, a maior entre as capitais da região Centro-Oeste.
Para Landmark, os números demonstram a importância estratégica desses profissionais para o funcionamento da rede pública.
“Quando uma família precisa de orientação, quando uma gestante precisa de acompanhamento ou quando uma criança precisa ser incluída no calendário de vacinação, muitas vezes é o agente comunitário quem faz essa ponte entre a população e a unidade de saúde. É um trabalho silencioso, mas fundamental”, destacou.
Combate às doenças
Os agentes de combate às endemias também exercem papel decisivo na prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya. Informes da Secretaria Municipal de Saúde apontam que milhares de imóveis são vistoriados semanalmente na Capital, contribuindo para o controle dos focos do mosquito transmissor.
Em 2026, Campo Grande registrou queda contínua nas notificações de dengue e não contabilizou casos de zika ou chikungunya, cenário que reforça a importância das ações de vigilância e prevenção realizadas pelos agentes.
Reconhecimento e valorização
Landmark destacou que a aprovação da proposta na CCJ representa uma conquista importante para profissionais que dedicam décadas ao atendimento da população.
“São trabalhadores que enfrentam sol, chuva, longas caminhadas e inúmeras dificuldades para garantir atendimento às famílias. A aposentadoria especial é uma forma de reconhecer esse esforço e valorizar quem ajuda a sustentar o SUS todos os dias”, afirmou.
A PEC agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal. Caso seja aprovada, a medida terá impacto direto na vida de milhares de profissionais em todo o país, incluindo cerca de 2 mil trabalhadores da saúde pública em Campo Grande.
