O vereador Landmark Rios (PT) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei nº 12.456/2026, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar o alcance do reajuste salarial previsto para os servidores públicos municipais.
O projeto do Executivo prevê reajuste de 4,39% sobre o vencimento-base dos servidores efetivos, dividido em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em março de 2027. No entanto, a proposta exclui diversas categorias do funcionalismo, entre elas servidores que possuem carreiras com política remuneratória própria ou piso salarial definido por legislação específica.
A emenda apresentada por Landmark suprime justamente esse dispositivo de exclusão, permitindo que os servidores dessas carreiras também possam ser contemplados pela revisão salarial.
Segundo o vereador, a proposta da Prefeitura foi apresentada como uma revisão geral anual, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, mas acaba deixando de fora uma parcela significativa do funcionalismo municipal.
“Não estamos discutindo privilégio ou reajuste diferenciado. Estamos falando de garantir tratamento justo aos servidores que também sofreram perdas inflacionárias nos últimos anos. Se a proposta é uma revisão geral, ela precisa alcançar todos os trabalhadores que enfrentaram esse mesmo cenário”, defendeu Landmark.
De acordo com a justificativa da emenda, a exclusão atinge aproximadamente dois terços dos servidores municipais, incluindo a totalidade dos trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O documento destaca ainda que muitos desses profissionais possuem vencimento-base inferior a um salário mínimo e acumulam perdas no poder de compra ao longo dos últimos anos.
A proposta também argumenta que progressões funcionais, mudanças de classe ou reestruturações de carreira não podem ser confundidas com revisão inflacionária. Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, possuir plano de cargos ou política remuneratória própria não significa que o servidor tenha recebido reposição das perdas acumuladas pela inflação.
Outro ponto destacado por Landmark é que a própria mensagem encaminhada pela Prefeitura reconhece que o município está há três anos sem promover revisão no vencimento-base dos servidores e que o projeto busca cumprir o princípio constitucional da revisão geral anual.
“Se todos os servidores sofreram com a inflação, todos merecem ser tratados com igualdade. Nossa emenda busca corrigir essa distorção e garantir que a revisão salarial cumpra seu objetivo original, que é valorizar o conjunto dos servidores públicos municipais”, afirmou.
A emenda agora será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e posteriormente apreciada em plenário juntamente com o projeto encaminhado pelo Executivo.
