O vereador Landmark Rios (PT) votou contra o Projeto de Lei nº 12.456/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (11), por considerar que o reajuste de 4,39% proposto pela Prefeitura ficou abaixo das perdas acumuladas pelos servidores e, inicialmente, excluía categorias importantes do funcionalismo municipal.
O projeto do Executivo reajusta os vencimentos-base dos servidores efetivos, aposentadorias e pensões pagas pelo Tesouro Municipal. A proposta foi aprovada em regime de urgência e única discussão, com 18 votos favoráveis e cinco contrários.
O reajuste será aplicado de forma parcelada: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. Originalmente, a segunda parcela estava prevista apenas para março de 2027, mas emenda apresentada pela Mesa Diretora antecipou o pagamento para janeiro.
Landmark afirmou que reconhece a importância de qualquer recomposição salarial aos servidores, especialmente após três anos sem revisão no vencimento-base, mas defendeu que o percentual deveria ser maior e alcançar mais categorias.
“Servidor público ficou três anos sem revisão no vencimento-base. Qualquer reajuste é importante, mas nós precisamos dizer com clareza: 4,39%, ainda mais parcelado, não recupera as perdas acumuladas. Eu votei contra porque entendo que a Prefeitura poderia e deveria ter apresentado uma proposta melhor para quem mantém os serviços públicos funcionando”, afirmou.
Antes da votação, Landmark havia protocolado uma emenda supressiva para retirar do texto original um dispositivo que excluía servidores integrantes de carreiras ou cargos com política remuneratória própria ou piso fixado por legislação específica. Segundo o vereador, esse trecho poderia deixar de fora uma parcela expressiva do funcionalismo, incluindo trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A emenda individual apresentada por Landmark não foi aprovada. No entanto, durante a tramitação em plenário, a Câmara aprovou emenda da Mesa Diretora que também retirou o inciso IV do projeto original, ampliando o alcance do reajuste para mais categorias.
Para o vereador, a retirada do dispositivo foi importante, mas não resolveu todos os problemas da proposta.
“Nós apresentamos a emenda porque não dava para aceitar uma revisão geral que deixasse servidores de fora. Plano de carreira, progressão ou mudança de classe não substituem reposição inflacionária. Se a inflação chegou para todos, a revisão também precisa respeitar todos”, explicou Landmark.
O parlamentar destacou ainda que muitos trabalhadores da saúde possuem vencimentos-base baixos e também sofreram perda do poder de compra nos últimos anos.
“Não estamos falando de privilégio. Estamos falando de isonomia. Os servidores da saúde, da assistência, da administração, todos enfrentam a mesma carestia no supermercado, na conta de luz, no aluguel. O reajuste precisa olhar para essa realidade”, afirmou.
Durante a discussão do projeto, vereadores da Câmara buscaram alterações no texto encaminhado pela Prefeitura. Além da antecipação da segunda parcela para janeiro de 2027, a Casa aprovou emenda para ampliar o alcance da revisão a categorias que, no texto original, ficariam excluídas por terem política remuneratória própria ou piso específico.
Mesmo com as mudanças, Landmark manteve o voto contrário por entender que a proposta continuou limitada diante da defasagem salarial enfrentada pelo funcionalismo.
“Nosso papel não é apenas carimbar projeto. É discutir, melhorar e defender os servidores. Eu lutei para ampliar categorias contempladas e defendi uma recomposição mais justa. A Câmara avançou em parte, mas o projeto ainda ficou aquém do que os trabalhadores merecem”, concluiu.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
