O vereador Landmark Rios votou, nesta quinta-feira (12), pela derrubada de três vetos do Executivo Municipal durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande. As propostas tratam de direitos dos servidores públicos, mudanças na previdência municipal e valorização de aposentados e pensionistas.
Entre os projetos analisados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.049/2026, que amplia as regras diferenciadas de aposentadoria dos professores aos especialistas em educação. A proposta busca reconhecer as particularidades das funções exercidas por esses profissionais no sistema municipal de ensino.
Landmark também votou pela derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 960/2025, que altera a forma de escolha dos representantes dos aposentados nos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência (IMPCG). A iniciativa prevê mudanças na participação dos aposentados nas decisões que envolvem a gestão previdenciária.
Outro veto enfrentado foi o do Projeto de Lei nº 11.983/2025, que cria o Programa Municipal de Valorização e Garantia de Dignidade ao Servidor Aposentado e Pensionista. O texto teve vetados parcialmente os artigos que tratam de medidas administrativas, benefícios e da criação de um fundo específico para o programa.
A votação colocou em discussão temas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores da administração municipal, incluindo profissionais da educação e servidores que já contribuíram durante anos para o serviço público.
Com seu voto pela derrubada dos três vetos, Landmark se posicionou favoravelmente à continuidade das propostas na Câmara, defendendo que os projetos aprovados pelo Legislativo possam avançar na garantia de direitos e na valorização dos servidores municipais.
