Três projetos de lei de autoria do vereador Landmark Rios (PT) foram aprovados nesta quinta-feira (12), durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande. As propostas contemplam diferentes dimensões da valorização feminina, com iniciativas voltadas ao combate à violência, à saúde da mulher e ao fortalecimento da autonomia das trabalhadoras do campo.
Um dos projetos (PL 12.299/2026) institui diretrizes para o Protocolo Círculo do Cuidado, que incentiva estabelecimentos públicos e privados a participarem voluntariamente de uma rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência. A proposta prevê espaços de escuta qualificada, divulgação de canais de denúncia, como o Disque 180 e o 190, e encaminhamento seguro às redes de proteção.
Outra iniciativa (PL 12.301/2026) busca ampliar o acesso à micropigmentação paramédica do complexo aréolo-mamilar para mulheres submetidas à mastectomia, especialmente em decorrência do câncer de mama. O procedimento reparador auxilia na reconstrução visual da aréola e do mamilo, contribuindo para a recuperação da autoestima e da identidade corporal das pacientes. O projeto prevê articulação com serviços especializados e políticas públicas de saúde da mulher, incluindo o SUS.
Já o terceiro projeto (PL 12.300/2026) estabelece diretrizes para a valorização, autonomia e empoderamento da mulher do campo. A proposta incentiva a participação feminina nas atividades rurais, o empreendedorismo, a capacitação profissional, a agricultura familiar e a presença das mulheres em associações, cooperativas e espaços de decisão.
As três iniciativas têm como ponto em comum o reconhecimento do papel das mulheres na sociedade e a necessidade de ampliar seus direitos e oportunidades.
Para Landmark, as propostas representam diferentes frentes de atuação na construção de políticas públicas que promovam mais dignidade, segurança, saúde e autonomia para as mulheres de Campo Grande.
Com a aprovação na Câmara Municipal, os projetos seguem para as próximas etapas do processo legislativo.