Nesta segunda-feira (20), o vereador Landmark Rios acompanhou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana de Mato Grosso do Sul (STEAC-MS), Ton Jean Ramalho Ferreira, em uma reunião com o secretário municipal de Saúde e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O objetivo foi apresentar as principais demandas dos trabalhadores da Produserv, empresa terceirizada que presta serviços à rede municipal de saúde, e cobrar providências diante das denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas.
Durante o encontro, o sindicato denunciou atrasos recorrentes no pagamento dos salários, do auxílio-alimentação, do vale-transporte, além da falta de recolhimento de FGTS e INSS. Segundo Ton Jean, a situação compromete a segurança financeira de centenas de trabalhadores.
O presidente do STEAC-MS também denunciou outro problema que tem agravado a situação. De acordo com ele, funcionários que contrataram empréstimos consignados pela Carteira de Trabalho Digital estão tendo as parcelas descontadas em folha, mas os valores não estariam sendo repassados aos bancos credores pela empresa.
“O trabalhador tem parcelas de R$ 700, R$ 800 e até R$ 900 descontadas no holerite, mas esse dinheiro não chega aos credores. A consequência é que muitos estão com o CPF negativado, além de enfrentarem atrasos salariais e outros direitos não pagos”, afirmou.
Ton revelou ainda que o sindicato foi informado de que não há recursos reservados para garantir o pagamento das verbas rescisórias caso o contrato da empresa seja encerrado. Diante desse cenário, a entidade informou que irá ingressar com medidas judiciais para proteger os direitos dos trabalhadores.
Landmark Rios afirmou que a reunião buscou garantir segurança aos funcionários diante das denúncias apresentadas. “Nossa visita teve o objetivo de proteger os trabalhadores e assegurar que recebam o FGTS, o vale-transporte, o vale-refeição e todos os direitos garantidos por lei. Há profissionais com mais de cinco anos na empresa e precisamos saber quais garantias terão caso haja mudança no contrato. Por isso, decidimos ajuizar uma ação para defender esses trabalhadores”, declarou.
O caso da Produserv já vinha sendo acompanhado pelos órgãos de controle. Em abril, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, foram apresentados indícios de irregularidades na execução do contrato, incluindo déficit de profissionais nas unidades de saúde, atrasos salariais e problemas no pagamento de benefícios.
Ao final da reunião, ficou definido que o mandato de Landmark Rios continuará acompanhando o caso ao lado do STEAC-MS, cobrando providências para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados e não sejam prejudicados durante a transição contratual.