A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, na manhã desta terça-feira (8), os vetos do Executivo a 13 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A decisão reforça a participação dos vereadores na definição das prioridades que deverão orientar os investimentos e políticas públicas do município no próximo ano.
Relator da LDO e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Landmark destacou o papel do Legislativo na construção de um orçamento voltado às necessidades da população, especialmente nos bairros e regiões periféricas.
“Esse tem sido o papel da Câmara Municipal, atender sempre o coletivo, os bairros, a periferia, na área de infraestrutura, na área de habitação, na área dos servidores públicos, uma política que atenda realmente a todos”, afirmou.
Entre as emendas que passam a integrar a LDO estão diretrizes para a realização de concursos públicos, priorizando saúde, educação, assistência social e segurança, além da valorização dos servidores municipais, cumprimento dos planos de carreira, revisão geral anual e garantia do piso nacional do magistério.
Também foram incluídas medidas para concluir obras inacabadas de EMEIs, ampliar e modernizar o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), melhorar a estrutura tecnológica da Prefeitura e criar mecanismos de transformação digital para aumentar a eficiência e a transparência dos serviços públicos.
A LDO contempla ainda políticas de gratuidade ou subsídio no transporte coletivo para mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência, estímulos fiscais ao comércio noturno na região central, previsão de repasses às escolas de samba e planejamento de agrovilas para pequenos produtores rurais em situação de vulnerabilidade.
Outra diretriz prevê investimentos no entorno do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), na região do Anhanduizinho, com melhorias em mobilidade, iluminação, drenagem, calçamento, saúde, educação, esporte, lazer e outros serviços públicos.
A proposta da LDO recebeu 485 emendas, das quais 314 foram acolhidas pelo Executivo. Com a derrubada dos 13 vetos, novas sugestões dos vereadores serão incorporadas à legislação.
A votação acontece enquanto a Câmara já analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê orçamento de R$ 7,7 bilhões para Campo Grande em 2027. Para Landmark, o resultado representa o fortalecimento do Legislativo na construção de um orçamento mais próximo das demandas reais da população.