A Prefeitura de Campo Grande entregou, nesta quinta-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 à Câmara Municipal. A proposta prevê um orçamento estimado de R$ 7,261 bilhões, representando um aumento de pouco mais de 4% em relação ao ano anterior.
Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Landmark Rios (PT) destacou que o momento marca o início de um debate estratégico sobre as prioridades da cidade, e reforçou a necessidade de garantir recursos permanentes para políticas sociais.
Nesse sentido, o parlamentar voltou a defender o projeto de sua autoria que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida do município para habitação popular.
“A LDO é o momento de definir prioridades. E Campo Grande precisa encarar de frente o déficit habitacional. Não dá mais para tratar moradia como algo eventual. Precisa estar garantido no orçamento”, afirmou.
Tramitação e participação dos vereadores
Com a entrega do projeto, tem início o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores, que poderão sugerir melhorias e ajustes na proposta orçamentária.
Landmark ressaltou que o debate será conduzido dentro das comissões da Casa, com espaço para contribuição de todos os gabinetes.
“Agora começa a tramitação dentro das comissões, principalmente na Comissão de Finanças. Os gabinetes vão poder apresentar emendas e contribuir para melhorar o orçamento, de acordo com as demandas da população”, explicou.
O vereador também destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo durante o processo.
“Foi uma conversa respeitosa entre os poderes. A gente sabe que muitas vezes existem dificuldades na tramitação de projetos, mas o importante é manter o diálogo e garantir que as propostas avancem”, pontuou.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento municipal.
É a partir da LDO que são estabelecidas as regras para aplicação dos recursos, incluindo as emendas parlamentares, que atualmente somam cerca de R$ 830 mil por vereador, e a destinação mínima para áreas como saúde.
Além disso, o texto também prevê investimentos estimados em cerca de R$ 500 milhões, com foco principalmente em infraestrutura.
Para Landmark, o debate da LDO precisa ir além dos números e refletir as necessidades reais da população.
“Quando a gente fala em orçamento, a gente está falando da vida das pessoas. E hoje, milhares de famílias em Campo Grande ainda não têm acesso à moradia digna. Por isso, nosso projeto do 1% é fundamental para garantir planejamento e investimento contínuo nessa área”, afirmou.
A proposta segue agora para análise da Câmara, onde será discutida, ajustada e votada pelos vereadores nas próximas semanas.
